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  • 29 JANEIRO 2023
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Contratos programa com hospitais vão ser assinados em dezembro

O ministro da Saúde garantiu hoje que todos os contratos programa com os hospitais serão assinados na primeira quinzena de dezembro, permitindo dar luz verde aos planos de atividades e orçamento até janeiro.

Contratos programa com hospitais vão ser assinados em dezembro

Em declarações na comissão parlamentar de Saúde, onde hoje está a ser ouvido pela primeira vez numa audição regimental, Manuel Pizarro considerou esta medida "decisiva" para a autonomia dos hospitais, tanto para contratações como para investimentos.

No início de novembro foi publicado o despacho que estabelece um mecanismo de negociação entre hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Direção Executiva do SNS, permitindo mais autonomia de gestão aos hospitais, que define que os planos de atividades e orçamento dos hospitais devem estar aprovados até final do ano anterior.

Manuel Pizarro foi igualmente questionado peos deputados sobre a possibilidade de criar Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo C, uma situação que já tinha sido admitida pelo governante, mas que o Bloco de Esquerda tinha considerado tratar-se de uma cedência aos privados.

Hoje, na resposta à deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro, que perguntou se o Governo admitia regulamentar as USF de modelo C - lembrando que no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2023 o PS tinha chumbado uma proposta da IL nesse sentido -, Manuel Pizarro voltou a insistir que esta opção (USF C) seria sempre "pontual, temporária e transitória".

"Só admitimos regulamentar as USF modelo C se for em regime supletivo, temporário, transitória e localmente estabelecido", repetiu.

"Estamos a estudar um plano de contingência para resolver o problema do acesso dos utentes aos nossos cuidados de saúde primários, nomeadamente nas regiões onde esse problema se coloca, na região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e, nesse contexto, essa medida está a ser equacionada", disse ainda.

Sobre a possibilidade de recorrer aos setores social ou privado para aliviar as urgências, o ministro disse que as urgências nestes dois setores estavam tão pressionadas como as do setor público, adiantando: "Admitimos recorrer ao que for necessário para proteger a saúde dos portugueses".

Manuel Pizarro foi ainda questionado por diversos deputados sobre as demissões nos hospitais Garcia de Orta e Amadora-Sintra, tendo afirmado que em nenhum dos casos os profissionais abandonaram os seus postos de trabalho.

O ministro manifestou preocupação com os pedidos de demissão em ambos os hospitais e disse que "está em curso um amplo processo de dialogo" no caso do Hospital Garcia de Orta e que confia que "serão tomadas as medidas necessárias".

"Dos pedidos de demissão não resulta nenhuma quebra na cadeia hierárquica. Ninguém saiu do seu lugar", disse Manuel Pizarro, acrescentando: "É um sinal de alerta".

Leia Também: Programa de transição para o setor social libertou 700 vagas em hospitais

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