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Bragança pede revogação da portaria que reclassifica hospitais
A Câmara e a Assembleia Municipal de Bragança aprovaram por unanimidade moções contra a reclassificação dos hospitais decidida pelo Ministério da Saúde que temem ponha em causa o futuro da única maternidade da região.
© DR
País Unanimidade
A portaria 82/2014 do Governo mereceu a contestação unânime de todos os partidos representados nestes órgãos autárquicos que reclamam a revogação do documento, concretamente a atribuição ao hospital de Bragança de outra classificação que garantam mais valências.
Os eleitos locais reclamam que Bragança ganhe um estatuto diferente e que passe para o grupo II, o que significaria que, não só não perderia valências como poderia ganhar outras que atualmente não.
A Assembleia Municipal aprovou hoje uma moção que tinha sido proposta pelo PS e acabou por ser um documento elaborado por todos os partidos, depois de uma posição idêntica ter sido assumida em reunião de Câmara, na segunda-feira.
A portaria em causa enquadra os hospitais de Bragança, ou seja da Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE) no Grupo I sem a valência de obstetrícia, o que impedira a realização de partos e acabaria com a única maternidade existente em todo o distrito, a de Bragança.
A situação foi denunciada pela Federação Distrital do PS de Bragança a 14 de abril e o Ministério da Saúde emitiu de imediato um esclarecimento, enviado à Lusa, em que "informa e garante que, no âmbito do diploma em questão, o encerramento da maternidade da Unidade Local de Saúde do nordeste transmontano, ou de qualquer outra maternidade, não se coloca".
A portaria determina que as instituições hospitalares cumprem as reorganizações propostas até 31 de dezembro de 2015.
Para o presidente da Câmara de Bragança, o social-democrata Hernâni Dias, as "notas explicativas" do Ministério da Saúde não dão "qualquer tipo de garantia, nem de conforto de que essa situação não virá a acontecer no futuro".
"Não estamos tranquilos, logicamente que não. Enquanto subsistir esta dúvida, obviamente lutaremos pela defesa dos interesses dos nossos cidadãos", declarou o autarca.
Hernâni Dias entende que "a especialidade de obstetrícia obviamente que não pode ser retirada de Bragança, sob pena de imediatamente a seguir a maternidade ir também atrás".
Com moções, que serão enviadas aos órgãos de soberania nacionais, os órgãos autárquicos de Bragança pretendem ainda que "o Governo explique de uma vez por todas qual é o objetivo da portaria" e reclamam que os municípios sejam ouvidos na tomada de qualquer decisão.
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