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Regulamentação do SNS? "Decisão até ao fim da semana" (e deverá ter 'ok')

Presidente da República já fez uma primeira leitura do diploma e nota "um esforço do Governo de se aproximar ao ponto de vista do Presidente". Marcelo exigia uma separação clara entre os decisores políticos e a gestão do SNS.

Regulamentação do SNS? "Decisão até ao fim da semana" (e deverá ter 'ok')

O Presidente da República deverá promulgar o primeiro diploma sobre a regulamentação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que este se aproxima da sua posição sobre o assunto, ao criar uma instituição responsável pela gestão que está separada das decisões políticas.

Marcelo Rebelo de Sousa adianta que o diploma chegou ao Palácio de Belém no sábado à noite, quando o chefe de Estado "ainda estava a viajar do Brasil para Portugal", mas já fez "uma primeira leitura" e diz que o documento "mostra que há um esforço do Governo de se aproximar ao ponto de vista do Presidente", separando a gestão do SNS, de modo a "preservar a independência e isenção" do mesmo.

Recorde-se que Marcelo promulgou as novas regras de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde com dúvidas, pedindo clarificações ao Governo na legislação seguinte.

Agora, reconhece que o novo diploma revela "um esforço no sentido de ser criada uma instituição autónoma" e, desse modo, "preservar a independência e isenção do SNS" e tornar "mais estável a sua gestão".

Assim sendo, promete tomar uma decisão "até ao fim da semana".

"Já fiz uma primeira leitura, no entanto os serviços da Presidência irão analisá-la nos próximos dois ou três dias e espero ter uma decisão até ao fim da semana, certamente", indicou, em declarações aos jornalistas na Feira do Livro de Lisboa. "Eu vou analisar em pormenor, porque é um diploma longo e complexo, mas parece-me que vai no bom caminho."

Em causa, para o chefe de Estado, estava a necessidade de deixar claro que "quem toma decisões políticas são os decisores políticos, portanto, o Parlamento no quadro legislativo, e o Governo na gestão política".

Já quem gere o SNS "é uma realidade que é autónoma e que, portanto, dá uma garantia de estabilidade, de perdurabilidade, de separação relativamente à instância política", explica.

Questionado pelos jornalistas, o Presidente da República confirmou ainda que vai estar presente no funeral da rainha Isabel II, na segunda-feira, dia 19 de setembro, pelo que se desloca a Londres no próximo domingo.

[Notícia atualizada às 18h19]

Leia Também: PCP vai apresentar projeto de lei para 'retificar' Estatuto do SNS

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