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Parlamento aprova até junho reforma dos serviços de informações
A Assembleia da República aprova na quinta-feira, na generalidade, dois projetos da maioria PSD/CDS para uma revisão de fundo no funcionamento dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), reforma que deverá ficar concluída já em junho.
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País SIRP
"Queremos que esta reforma seja aprovada com o máximo consenso político em votação final global e ainda nesta sessão legislativa", disse à agência Lusa a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho.
Em anteriores sessões legislativas foram já aprovados na generalidade projetos do PS e do Bloco de Esquerda também sobre a reforma dos serviços de informações - diplomas que se encontram há mais de um ano e meio a aguardar em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais a sua discussão e votação na especialidade, após terem sido viabilizados pela maioria PSD/CDS.
No que respeita à revisão da orgânica do SIRP, Teresa Leal Coelho disse que a maioria PSD/CDS pretende que se proceda "a um aprofundamento dos mecanismos de fiscalização" destes serviços.
"Estabelecemos um conjunto de requisitos para a ação da comissão de fiscalização do SIRP, como, por exemplo, a realização de visitas periódicas" aos serviços, apontou a deputada social-democrata.
Tal como o PS e o Bloco de Esquerda, embora com diferenças a diversos níveis, a maioria PSD/CDS propõe a criação de um registo de interesses para os agentes das "secretas" e também para os membros do conselho de fiscalização do SIRP.
Além do registo de interesses, o projeto de revisão da lei quadro do SIRP da maioria PSD/CDS estabelece igualmente a existência de um período de nojo para os agentes das "secretas" que pretendam sair das suas funções e transitar para a esfera das empresas privadas.
Neste ponto, ao contrário do PS e do Bloco de Esquerda, a maioria PSD/CDS não fixa um período estanque no que respeita à transição do agente para novas funções profissionais.
"Perante pedidos de funcionários dos serviços de informações no sentido de saírem para uma atividade privada, defendemos que o secretário-geral do SIRP avalie caso a caso a necessidade de se fixar um período de transição, que pode ir até três anos. Durante esse período de três anos, esse funcionário ficará inibido, se assim o secretário-geral do SIRP entender. Esta restrição tem de ser necessária e proporcional face ao que se pretende preservar", advogou Teresa Leal Coelho.
Estas questões relacionadas com a transição de agentes das "secretas" para o setor privado e com a existência de um registo de interesses foram desencadeadas pela controvérsia em torno da transferência do antigo diretor do SIED (Serviços de Informações de Estratégia e Defesa) Jorge Silva Carvalho para o grupo "Ongoing" e pelas ligações deste anterior responsável à Loja Mozart da maçonaria regular.
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