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Seis mil assinaturas contra medidas fiscais para agricultores
A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) entrega quinta-feira na Assembleia da República (AR) uma petição com mais de seis mil assinaturas contra as novas medidas fiscais que obrigam os pequenos e médios agricultores a coletarem-se nas Finanças.
© Lusa
País CNA
Em comunicado enviado à agência Lusa, a CNA explica que a petição reclama a anulação das novas regras e pretende que a questão seja debatida em plenário na AR.
"O Governo está a querer impor novas regras fiscais para todos os agricultores desde que estes queiram vender um ramo de salsa, ou duas couves, ou um frango, ou um litro de vinho ou meia dúzia de ovos", acusa a CNA.
No texto da petição, a confederação argumenta que são medidas fiscais "desadequadas e injustas perante a realidade nacional" e que têm outras consequências "ao nível do pagamento de mais contribuições mensais para a Segurança Social" para os agricultores que se coletem na Autoridade Tributária.
"Se aplicadas em definitivo, as novas imposições fiscais vão provocar a ruína de dezenas de milhares de pequenas e médias explorações agroalimentares familiares", avisa a CNA.
Apelando à defesa e promoção das referidas explorações agroalimentares de características familiares, a CNA frisa que estas "contribuem para a produção de alimentos de elevada qualidade alimentar, são indispensáveis para garantir rendimentos aos agricultores afetados e às suas famílias e para proporcionar a coesão territorial".
A CNA lembra ainda que o prazo limite para inscrição "obrigatória" dos pequenos e médios agricultores nas Finanças "já foi adiado várias vezes pelo Governo" e está agora definido para 30 de abril.
A entrega das assinaturas na AR está agendada para 17 de abril, quinta-feira, Dia Internacional da Luta Camponesa, assinala a CNA.
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