Em causa está a intenção de o Governo de concessionar a Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), sendo a mobilidade e transportes considerados como um "assunto fulcral" para o futuro da Área Metropolitana.

Em declarações à Lusa, o presidente do CmP, Hermínio Loureiro, referiu que os 17 autarcas estão "empenhados em encontrar uma proposta convergente para apresentar à tutela".

Para encontrar uma boa solução, "o tempo não pode servir de pressão, é preferível atrasarmo-nos no tempo e obter uma boa solução", sublinhou.

O CmP tinha agendado para esta tarde uma reunião para debater o assunto, mas esta acabou por ser adiada. Hermínio Loureiro referiu que "existirão as reuniões que forem necessárias na procura de uma solução de consenso e convergente".

"Saberemos encontrar uma data onde todos possam participar ativamente, estamos a trabalhar no sentido de encontrar boas soluções", sustentou.

O autarca de Oliveira de Azeméis entende ainda que, "dentro daquelas que são as suas atribuições e competências", é a AMP o local onde deve este assunto ser discutido.

"Compreendo perfeitamente que existam posições diferentes entre os municípios, mas também tenho a certeza absoluta que os presidentes de câmara se concentrarão naquilo que é verdadeiramente essencial e numa posição forte do Conselho Metropolitano", afirmou.

O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou na segunda-feira que os debates sobre as concessões de transportes, entre outros, "estão a ser feitos num quadro institucional errado, que é o quadro da Área Metropolitana, que tem mostrado as suas enormes fragilidades", e deveriam contar com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) como reforço.

"É hoje claro que a CCDR-N tem, melhor do que ninguém, condições para assumir uma posição de estudo, diagnóstico, de fiscalização, etc. em áreas estratégicas como os transportes, evitando os erros absolutos que o Governo está tentado a assumir, numa lógica de privatização completamente desnorteada e errada, sem consultar ninguém", frisou o autarca de Gaia.

Também a Câmara de Matosinhos decidiu na semana passada instaurar uma providência cautelar contra a privatização da Metro do Porto por incumprimento do contrato entre o Governo e a anterior Junta Metropolitana, desafiando municípios e Conselho Metropolitano a juntarem-se à ação.

Para Hermínio Loureiro, o essencial é manter o serviço público, com qualidade, "é pensar nas pessoas que precisam daquele serviço, e pensar nas preocupações ambientais no processo de descarbonização".

O autarca apelou ainda à tutela para que atempadamente envie ao CmP as peças concursais para a concessão.

O objetivo é permitir ao CmP acompanhar o processo, tendo "tempo para analisar as peças concursais de forma concreta e objetiva".

No dia 07, após reunir com o CmP, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, antecipou a possibilidade de, na concessão da Metro do Porto e da STCP, os privados apresentarem propostas para ambas as empresas ou apenas para uma, deixando "um grau de liberdade".

Sérgio Monteiro disse ainda que o Governo pretende tomar as decisões sobre o modelo a seguir "ainda durante o mês de abril".