"Solicitar ao Governo que encete as iniciativas indispensáveis para a reabertura deste equipamento no mais breve tempo possível, ponderando proceder à renovação de meios e recursos, agentes e frota, prosseguindo a aquisição de veículos mais limpos e eficientes", refere a moção apresentada pelo PEV e aprovada por maioria, com a abstenção dos dois deputados independentes eleitos pela coligação PS/Livre e os votos a favor dos restantes, nomeadamente BE, Livre, PEV, PCP, PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

Na apresentação da moção, o deputado do PEV José Sobreda Antunes lembrou que a esquadra está encerrada desde outubro de 2019 e referiu a posição assumida, recentemente, pelo atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de "defender sempre o maior número de esquadras".

O deputado municipal do PCP, Fábio Sousa, que é também presidente da Junta de Freguesia de Carnide, disse que a população perdeu "o mais importante marco da segurança à vida em comunidade no centro de Carnide", afirmou que "a sensação de insegurança aumentou para aqueles que estavam habituados a ter os seus bairros vigiados" e realçou a mobilização "incansável" dos fregueses para a reabertura da 42.ª esquadra da PSP, inclusive com uma petição que reuniu 4.500 assinaturas.

"Há quase três anos que Carnide tem menos segurança, que Lisboa tem menos segurança", indicou Fábio Sousa, referindo que, desde 2012, foram fechadas 14 esquadras na capital.

A falta de condições do edifício da 42.ª esquadra da PSP, que é propriedade municipal, foi a razão apontada pelo Ministério da Administração Interna para determinar o encerramento, referiu o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, acrescentando que, neste momento, a câmara já tem as chaves do espaço e pode iniciar as obras de requalificação, "para que o único motivo para o qual o Governo a fechou se extinga".

Manifestando a posição do partido que governa a cidade de Lisboa, ainda que sem maioria absoluta, o deputado municipal do PSD Carlos Reis assumiu o compromisso de fazer com que "esse álibi desapareça", mas ressalvou que quem pode reabrir a esquadra é o Governo.

Além da reabilitação do edificado, inclusive a "urgente avaliação das condições patrimoniais" do espaço da 42.ª esquadra da PSP de Carnide, a moção pede ao Governo para "conciliar as prioridades de policiamento de proximidade com a intensificação das eventuais obras tido como fundamentais".

Na mesma reunião, os deputados municipais apreciaram a petição "Não ao parque de rebocados da EMEL no centro do Lumiar" e aprovaram, por unanimidade, uma recomendação dirigida à câmara para que informe sobre a evolução do processo de alteração da localização do parque de rebocados e que a população e as associações da freguesia sejam envolvidas na requalificação do espaço libertado.

Por proposta da Iniciativa Liberal, a assembleia decidiu recomendar à câmara que desenvolva um plano de intervenção cultural num dos bairros municipais geridos pela Gebalis, para valorização dos espaços comuns, em que o mote seja a Arte Urbana, na empena dos edifícios, com a designação de um curador e o envolvimento dos moradores.

Essa recomendação foi aprovada com os votos contra do Chega, a abstenção do CDS-PP e os votos a favor de dois deputados do CDS-PP Francisco Camacho e Madalena Natividade, BE, Livre, PEV, PCP, PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e dois independentes eleitos pela coligação PS/Livre.

Por unanimidade, foi aprovada outra recomendação da IL para que a câmara assegure que as intervenções no espaço público e os reordenamentos de estacionamento sejam previamente dados a conhecer aos moradores e comerciantes da respetiva zona e que garante o envolvimento das Juntas de Freguesia no processo.

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