O Supremo Tribunal de Justiça anulou, esta quinta-feira, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa quanto à adoção do recém-nascido encontrado num contentor do lixo em Lisboa, em 2019, considerando que a criança poderá ficar sob a tutela do pai.

"Chamando a atenção para o facto de a criança ainda não conhecer o seu pai biológico, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que 'antes de ter sido dada uma oportunidade razoável ao estabelecimento dos vínculos afetivos próprios da filiação entre a criança e o seu pai biológico, não pode o direito fundamental da criança ao conhecimento e ao contacto com o seu pai biológico ser sacrificado'", justifica a entidade, em comunicado citado pela Lusa.

O organismo aponta ainda um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, de 2016, no qual a instituição considerou "que corresponde ao superior interesse da criança que os laços entre ela e a sua família biológica sejam mantidos, exceto nos casos em que esta se tenha mostrado particularmente indigna".

Recorde-se que o bebé, hoje com dois anos e meio, foi encontrado nas imediações da discoteca Lux Frágil por dois sem-abrigo, em novembro de 2019, "sem qualquer tipo de proteção, nem roupa, nem agasalho" e "simplesmente dentro do caixote do lixo da maneira que nasceu".

De acordo com o STJ, deverá ser agora ponderada a aplicação de medidas que assegurem o direito de a criança e de o seu pai biológico se conhecerem e estabelecerem contacto, "ainda que com acompanhamento, apoio e avaliação".

[Notícia atualizada às 17h18]

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