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BdP, CMVM e Instituo de Seguros criam grupo de trabalho
Os supervisores financeiros do Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal já se encontram a trabalhar para colmatar as lacunas associadas ao quadro sancionatório atual, referidas hoje pelo governador do Banco de Portugal, conta o Económico.
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País Jurista
Na sequência da reunião com as comissões de Direitos, Liberdades e Garantias e Economia e Finanças, que se realizou esta tarde, os supervisores financeiros do Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal decidiu constituir um grupo de trabalho composto por juristas de cada uma das instituições para harmonizar o regime contraordenacional.
O grupo já se encontra, segundo o Económico, a trabalhar naquela que foi uma das principais falhas apontadas por Carlos Costa, do Banco de Portugal, e que passa pelo aumento do prazo máximo da prescrição das contraordenações de oito para dez anos.
Recorde-se que para além desta indicação, o governador do Banco de Portugal sugeriu a limitação do número de testemunhas, e o alargamento para dois anos e meio do período de suspensão da contagem do tempo de prescrição.
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