Na Comissão de Assuntos Constitucionais, foram hoje ouvidos os seis candidatos indicados pelos grupos parlamentares à Comissão Nacional de Eleições (CNE), e que serão votados na próxima sexta-feira: Fernando Anastácio (PS), Vera Penedo (PSD), João Almeida (PCP), Fernando José Silva (Chega), Frederico Nunes (IL) e Gustavo Behr (BE).

Em resposta a alguns grupos parlamentares, que quiseram saber se os meios da CNE eram adequados, Vera Penedo - que esteve no último mandato - remeteu para João Almeida, no órgão há 19 anos, a tarefa de explicar o que a CNE é capaz de "tanto fazer com tão pouco", mas ainda deixou a nota que num quadro de 20 funcionários, apenas 11 estão em funções e só dois são juristas.

"O que é facto é que a CNE, se querem que lhes diga com toda a sinceridade, funciona no limite dos meios ou sem meios", corroborou o candidato indicado novamente pelo PCP.

Como exemplo, apontou a questão das instalações, que diz não funcionarem: "Em cada processo eleitoral, a CNE gasta 15 mil euros para fazer a mudança total de instalações e de cidadãos no momento crucial em que devia estar a atendê-los, na véspera e no dia da eleição".

"Tem um orçamento de dois milhões de euros, dos quais a maior fatia vai para pagar as míseras campanhas de esclarecimento que faz em cada eleição, porque de facto não tem dinheiro para mais", afirmou.

João Almeida lembrou que os próprios membros da CNE "são amadores" e trabalham neste órgão quando não estão a exercer as suas profissões.

"Assim não se consegue, vamos fazendo o que podemos, não desistimos por causa disso", disse, sugerindo a evolução para um modelo mais flexível, com recursos reforçados nas alturas de 'picos' eleitorais.

Por falta de tempo, João Almeida já não se referiu à polémica que marcou o último mandato e que culminou na repetição das eleições no círculo da Europa determinada pelo Tribunal Constitucional, por terem sido misturados votos válidos com não válidos (não acompanhados de documento de identificação), mas a candidata do PSD expressou a sua opinião.

"O que constatei é que o emigrante não sabe votar face à lei que tem em vigor, foi só isso que aconteceu, o emigrante não soube votar: ou a forma de votar não é explicada ou a explicação que é dada não chega ao emigrante, é só o que consigo concluir do que aconteceu", disse, salientando que na repetição das eleições voltou a registar-se um grande número de votos inválidos ("mal votados").

Vários dos candidatos à CNE admitiram a necessidade de ajustamentos nas leis eleitorais, caso do antigo deputado do PS Fernando Anastácio, embora salvaguardando que essa responsabilidade cabe à Assembleia da República.

"A lei eleitoral merece um olhar atento, alguns aperfeiçoamentos, mas tem princípios basilares que têm servido muito bem a democracia, como a proporcionalidade", defendeu.

O candidato indicado pelo PS considerou que os problemas verificados com os votos dos emigrantes na última eleição não foram responsabilidade da CNE, mas admitiu que pela sua natureza este órgão deverá ter "toda a disponibilidade para colaborar com o parlamento".

"Sou da opinião que devemos aperfeiçoar mecanismos de voto, que garantam maior amplitude e acessibilidade, sem pôr em causa a pessoalidade, garantir que o voto é efetivamente daquele cidadão", defendeu Fernando Anastácio.

O candidato indicado pelo Chega, Francisco José Silva, docente universitário e advogado, fez questão de salientar a sua condição de 'estreante nestas andanças'.

"Se merecer a confiança e for designado para integrar a CNE, posso assegurar que o farei com o exclusivo dever de cumprimento de uma obrigação cívica", afirmou.

O nome indicado pela IL, Frederico Nunes, engenheiro civil e futuro piloto de aviões, salientou a sua experiência como membro e organizador de mesas eleitorais a nível local e nacional.

Em resposta a questões colocadas por vários partidos, defendeu que não cabe à CNE, mas aos candidatos, lutar pela diminuição da abstenção e considerou que, na questão do voto dos emigrantes, o trabalho da Comissão "foi validado pelo TC".

Gustavo Behr, candidato indicado pelo BE (já foi assessor jurídico deste partido), assegurou que se irá bater "pelo bom funcionamento do sistema eleitoral e a promoção da participação dos cidadãos nas eleições".

Todas as bancadas saudaram os currículos dos candidatos e não manifestaram objeções particulares a qualquer um deles.

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