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Governo aprova código de conduta e regime de organização e funcionamento
O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, assim como o seu código de conduta com regras de "imparcialidade, integridade e respeito interinstitucional".
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País Governo
As duas decisões constam do comunicado da reunião de hoje Conselho de Ministros e foram transmitidas pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no início da conferência de imprensa.
Em relação ao Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional, o comunicado refere que se pretende estabelecer "um conjunto de regras que visam assegurar que a atividade governativa é pautada por elevados princípios de boa administração, transparência, imparcialidade, integridade e respeito interinstitucional".
"O projeto de resolução define as orientações de conduta em relação aos membros do Governo, aos membros dos gabinetes e aos dirigentes superiores das entidades da administração pública e das empresas públicas do setor empresarial do Estado", acrescenta-se.
O XXIII Governo Constitucional foi empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 30 de março, sendo o terceiro chefiado por António Costa.
Na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, o chefe de Estado empossou o primeiro-ministro, depois os 17 ministros e por fim os 38 secretários de Estado do novo Governo.
O novo Governo tem como "número dois" a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, seguindo-se, segundo a ordem fixada em lei orgânica, os ministros dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, da Defesa Nacional, Helena Carreiras, da Administração Interna, José Luís Carneiro, da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Completam a lista os ministros da Economia e do Mar, António Costa Silva, da Cultura, Pedro Adão e Silva, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, da Educação, João Costa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Saúde, Marta Temido, do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
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