A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu esta segunda-feira 282 quilos de diverso pescado fresco na localidade de Gafanha da Nazaré, no concelho de Ílhavo, informa a Guarda Nacional Republicana (GNR) em comunicado.
Os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura ligeira de mercadorias que transportava diverso pescado fresco -polvo, carapau, salmonete, linguado, pregado, língua, santola, peixe galo, faneca, ruivo, pata roxa e pregado - concluindo que este não tinha sido submetido ao regime da primeira venda.
Na viatura era ainda transportada raia curva, cuja captura se encontra interdita.
Foi identificada uma mulher de 52 anos e elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 500 euros, informa a mesma nota.
O pescado apreendido, por se encontrar em condições para consumo humano, foi entregue na lota de Aveiro para pesagem e para ser submetido ao regime de primeira venda, refere a GNR, relembrando que o regime de venda de pescado fresco "prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão".
A base deste regime assenta, recordam, na intenção de se manter e preservar um "mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das quotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado".
Leia Também: Deixaram homem inconsciente e meteram-no no porta bagagens para o roubar
