O Governo vai transferir, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), uma quantia de 1.500 euros para cada entidade detentora de Corpo de Bombeiros, "a título de compensação transitória da comparticipação com encargos com combustíveis", de forma a mitigar o impacto da variação dos preços que se têm feito sentir. 

Num comunicado esta sexta-feira divulgado, o Ministério da Administração Interna (MAI) revela que a secretária de Estado da tutela, Patrícia Gaspar, reuniu-se, na tarde de hoje, com o conselho executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), ”tendo esta manifestado preocupação com o aumento do preço dos combustíveis e com o impacto que este tem no setor dos Bombeiros”.

O MAI recorda que, de acordo com a Diretiva Financeira 2021 - que estabelece a comparticipação de despesas resultantes de intervenções no âmbito das operações de proteção e socorro e estados de alerta especiais - a ANEPC “passou a comparticipar, pela primeira vez, os custos com combustíveis de todas as ocorrências do Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro (DIOPS), com base no valor médio mensal do preço do combustível da tabela da Direção Geral de Energia e Geologia, garantindo, deste modo, que esta comparticipação acompanha as oscilações reais daqueles preços”. 

Contudo, considerado que, “devido a questões técnicas” este procedimento não está “ainda completamente implementado”, o Governo “decidiu hoje transferir, através da ANEPC, a quantia de 1.500 euros para cada entidade detentora de Corpo de Bombeiros (CB), a título de compensação transitória da comparticipação com encargos com combustíveis”. No total são aproximadamente cerca de 650 mil euros, “destinados a mitigar o impacto das variações dos preços até à total implementação deste procedimento”.

“Esta medida, que foi acolhida com agrado pela LBP, permite aos CB arrecadar, no imediato, receitas e atenuar os efeitos que o recente aumento do preço dos combustíveis tem para os Bombeiros, procedendo-se, em momento posterior – previsivelmente durante o terceiro trimestre de 2022 - ao acerto de contas decorrente do apuramento final do valor da comparticipação”, indica o MAI.

O encontro com a secretária de Estado da Administração Interna surge após a LBP ter pedido uma reunião "com caráter de urgência" ao Governo para encontrar "medidas de mitigação dos efeitos financeiros desastrosos provocados pela escalada dos preços dos combustíveis".

A LBP pediu também uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, para discutir medidas para o transporte de doentes não urgentes e para os corpos de bombeiros com postos de ambulâncias do INEM.

Entre as propostas defendidas pela LBP estão a equiparação aos transportes públicos, acesso ao gasóleo verde e assinatura do despacho acordado entre a LBP e o Ministério da Saúde em novembro de 2021 para o transporte não urgente de doentes, que revia a tabela de 2011.

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