ASAE instaura sete processos crime em estabelecimentos de restauração
Durante a ação da ASAE, foram fiscalizados estabelecimentos de restauração coletiva, como cozinhas centrais e refeitórios em escolas, em hospitais e empresas.
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País ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou esta sexta-feira que, “no âmbito das suas competências, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de restauração coletiva”, fiscalizou 189 operadores económicos e instaurou sete processos crime e 30 processos de contraordenação.
Durante a ação foram fiscalizadas cozinhas centrais e refeitórios em escolas, em hospitais e empresas, “com especial atenção para a verificação dos prazos de validade dos produtos armazenados, bem como verificação dos requisitos das matérias-primas utilizadas na confeção”, explicou a autoridade em comunicado.
Os sete processos crime foram instaurados devido a “géneros alimentícios corruptos ou avariados”, enquanto as 30 contraordenações foram motivadas, principalmente, pelo “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, não cumprimento dos procedimentos previstos no Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), existência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP que não cumpra os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, corrupção de substâncias alimentares, entre outras”.
Foram ainda apreendidas 248 unidades de géneros alimentícios e 131 quilogramas de produtos alimentares, num valor estimado de 550 euros.
Na nota, a ASAE lembra que, “enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa diariamente operações de fiscalização para verificação do cumprimento da regulamentação vigente, bem como em todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica”.
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