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Equipa da PGR aguarda pedido de cooperação das autoridades sul-africanas

A equipa de magistrados constituída pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para prestar auxílio às autoridades sul-africanas no processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro aguarda ainda um pedido concreto para essa cooperação, disse hoje à Lusa fonte judicial.

Equipa da PGR aguarda pedido de cooperação das autoridades sul-africanas

Segundo a mesma fonte, a equipa - constituída por Joana Gomes Ferreira, diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da PGR, e José Góis, que foi coordenador do Tribunal Criminal de Lisboa durante 14 anos - não recebeu até ao momento "nenhum pedido concreto" no âmbito da cooperação oferecida pelas autoridades portuguesas, mas, "se for necessário", haverá colaboração imediata da dupla de magistrados.

A fonte disse ainda "não ter havido um pedido específico" para esta equipa de magistrados estar presente na diligência de hoje no tribunal de Verulam, em Durban, assim como na próxima sessão marcada para 27 de janeiro.

A advogada de João Rendeiro prometeu opor-se à presença da equipa de magistrados portugueses, referindo que o Ministério Público sul-africano deve ser independente.

Quanto ao facto de a fita que selava os documentos em português do pedido de extradição estar partida (embora os documentos traduzidos estivessem devidamente selados), a fonte referiu que "o lacre é capaz de se ter partido no caminho". Os documentos foram enviados através de canais diplomáticos.

Confrontada sobre um eventual excesso de zelo das autoridades sul-africanas ao pedirem que Portugal envie de novo a mesma documentação devidamente selada, a fonte comentou que se trata, provavelmente, da chamada "jurisprudência das cautelas", cabendo agora à PGR reenviar os documentos novamente lacrados por mala diplomática.

A Lusa questionou a PGR sobre se vai enviar novamente todo o processo ou apenas os documentos em português e se tal será remetido através dos canais diplomáticos até à sessão agendada para 27 de janeiro, aguardando uma resposta.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, tendo João Rendeiro de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

Leia Também: João Rendeiro volta a tribunal para a 1.ª audiência sobre a extradição

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