POUPANÇA NO MINUTO
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Associação recorre à Justiça contra "teoria de género" da educação
A Associação SalL, composta por advogados e outros profissionais que afirmam ter como missão a defesa da liberdade, avançou com uma ação judicial para exigir que o Estado seja intimado a remover conteúdos educativos sobre "teoria de género".
© Reuters
País Educação
Os autores da ação, junto do Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa, pretendem que sejam removidos "todos os conteúdos que correspondam a uma programação da Educação segundo as diretrizes ideológicas da "Teoria de Género".
"Muitos materiais e recursos educativos disponibilizados no 'site' da Direção-Geral da Educação, designadamente os ´Guiões de Educação para a Cidadania´, ignorando outras formas de ver a realidade, pretendem impor a tese de que o sexo biológico deve distinguir-se do género ou da ´identidade de género´, mera construção social de caráter não binário, puramente dependente de uma opção subjetiva, que em nada deve ser afetada ou influenciada pelas características biológicas inatas", lê-se em comunicado divulgado pela associação.
Para a associação os conteúdos em questão são desenhados segundo a chamada "Teoria do Género", sem qualquer base científica, "baseando-se numa visão meramente ideológica, cuja imposição coloca em perigo a liberdade" de alunos, famílias e professores.
Foi também entregue um pedido de providência cautelar para que o tribunal antecipe os efeitos da ação principal, "o que se justifica pela particular gravidade da desconformidade com o ordenamento jurídico que implica uma tal ingerência do Estado na liberdade de pensamento, expressão e educação, e pela perigosidade destes conteúdos para o desenvolvimento da personalidade e inclusivamente para a saúde psíquica e física de jovens, adolescentes e crianças", defende a associação.
A ação é dirigida ao Ministério da Educação e tem como objetivo, segundo os promotores, um grupo criado em 2020, "libertar alunos, pais e professores da intromissão ideológica na Educação, bem como exigir ao Estado Português que retire todos os conteúdos ideológicos".
Leia Também: Ministro destaca "vontade das comunidades educativas voltarem às escolas"
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