"O Governo decidiu proceder à reformulação da Estrutura de Missão com o objetivo de a tornar mais ágil, pragmática e operacional no âmbito da organização das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril -- função que será assegurada pela respetiva Comissão Executiva", justificou fonte oficial do Governo, em resposta à Agência Lusa.

A resolução aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Ministros referia uma alteração à orgânica da Estrutura de Missão das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de abril de 1974, que passa "a ser composta apenas pela Comissão Executiva, deixando de existir o Conselho Geral".

De acordo com a mesma fonte, "a existência do Conselho Geral no seio da Estrutura de Missão, que se pretendia um órgão mais institucional e representativo da sociedade, verificou-se ser desnecessária" já que "essa função já é assumida pela Comissão Nacional, que funcionará na órbita do Presidente da República".

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a Comissão Nacional terá como função "a definição das orientações gerais das comemorações e a aprovação do seu programa oficial, o qual deve ser submetido pela Estrutura de Missão à Comissão Nacional".

"A composição e funcionamento da Comissão Nacional serão definidos pelo Presidente da República", refere-se, no mesmo comunicado.

A criação de uma estrutura de missão para organizar as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, que se assinala em 2024, nomeando Pedro Adão e Silva como comissário executivo, foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 27 de maio.

Em abril passado, o primeiro-ministro, António Costa, tinha anunciado que o Presidente da República e ele próprio acertaram que as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril começam em 24 de março de 2022, quando a democracia ultrapassa em um dia a duração da ditadura.

Na orgânica da estrutura previa-se um Conselho Geral, nomeado pelo primeiro-ministro, e que incluiria "individualidades de reconhecido mérito e ativismo em dimensões fulcrais na construção da democracia" e uma Comissão Executiva "responsável pela elaboração do programa oficial das comemorações, bem como pela sua concretização".

O objetivo destas comemorações, de acordo com o Governo, "é perpetuar, regenerar e alargar o vínculo com o regime democrático, celebrando o arco democrático que se iniciou no 25 de abril de 1974 e que se desenvolveu ao longo de 1976 com a aprovação da Constituição, as primeiras eleições legislativas presidenciais e regionais e que culminou com as autárquicas no final desse mesmo ano".

Leia Também: Legislativas: As sete dissoluções do Parlamento desde o 25 de Abril