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AOFA. "Entidade de avaliação da condição militar" não resolverá problemas
A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) criticou hoje a possível criação pelo Ministério da Defesa de uma "entidade de avaliação da condição militar", advogando que não vai resolver problemas, mas "antes adiar a sua resolução".
© iStock
País AOFA
Numa nota enviada às redações, a AOFA insta o Ministério da Defesa Nacional (MDN) a cumprir "aquilo que se espera e se exige de um Governo num Estado de Direito democrático, promovendo o permanente diálogo institucional, sério e profícuo, com as associações profissionais de militares e as chefias militares" e a aliviar "o erário público de mais um organismo cuja função não é a de resolver problemas, antes adiar a sua resolução".
Em causa está o facto de o MDN estar a estudar a criação de uma "entidade de avaliação da condição militar em Portugal", organismo independente que teria como objetivo recolher e analisar dados a utilizar pelos decisores políticos.
"Com a criação deste organismo podemos inferir duas coisas: ou o MDN anda distraído ou o MDN aposta mais uma vez na política do "empata". Como não pode dizer que anda distraído, pois está informado e conhece os problemas das Forças Armadas em especial os relacionados com a Condição Militar, tantas são as informações, comunicados, queixas e pedidos que lhe chegam das mais variadas fontes sobre a matéria, temos de concluir que este organismo se destina à continuação da política de "embargo", no que concerne à concretização dos direitos previstos neste âmbito, e mais não serve que a criação de lugares para "afiliados do sistema"", criticam na nota.
Para a AOFA, esta trata-se de apenas "mais uma manobra" do ministério "para ignorar o que a lei lhe impõe, designadamente o estatuído na Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar e nas várias leis que regulamentam o associativismo militar, todas elas aprovadas por unanimidade na Assembleia da República".
Leia Também: AOFA alerta Marcelo para "atrasos" nas promoções militares
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