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Publicada em DR designação de Damasceno Dias para presidente da Cresap
A resolução do Conselho de Ministros que designa Damasceno Dias para presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) e os três vogais permanentes daquele organismo foi hoje publicada em Diário da República (DR).
© iStock
Além do presidente, Damasceno Dias, são designados para a Cresap os vogais permanentes João de Salis Gomes, Maria Cristina Pimenta Coelho e Maria Eugénia de Almeida Santos, em substituição dos atuais vogais, cujo mandato já cessou em março passado.
Segundo se lê no texto hoje publicado em DR, "os vogais permanentes poderão tomar posse de imediato, ficando o início de funções do presidente agora designado condicionado à cessação de funções da atual presidente".
A ainda presidente da Cresap, Maria Júlia Murta Ladeira, "requereu a aposentação, tendo tal direito sido reconhecido, aguardando publicação no Diário da República", acrescenta.
Assim, Damasceno Dias tomará posse "no dia seguinte ao da cessação de funções da atual presidente".
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 04 a designação da nova equipa da Cresap, "após audição pela Assembleia da República, no dia 19 de outubro, e de acordo com os estatutos daquele organismo", segundo o comunicado então divulgado.
De acordo com os estatutos da Cresap, o presidente e vogais permanentes (entre um mínimo de três e um máximo de cinco) são providos, após audição pela Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Atualmente subdiretor-geral da área de Recursos Humanos e Formação da Autoridade Tributária e Aduaneira, Damasceno Dias sucede a Maria Júlia Ladeira, que tinha sido designada presidente da Cresap em março de 2017 e tinha, por sua vez, sucedido a João Bilhim.
Criada em dezembro de 2011, a Cresap tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública e, ainda, a avaliação dos currículos e da adequação das competências das personalidades indigitadas para exercer cargos de gestor público ou cargos a estes equiparados a qualquer título.
Os estatutos determinam que o presidente e vogais permanentes devem ser selecionados "de entre personalidades de reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, em regime de comissão de serviço por um período de cinco e quatro anos respetivamente".
Leia Também: Conferência ministerial da OMC poderá realizar-se em março
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