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Assembleia Municipal de Lisboa propõe assembleia de crianças
A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, propõe a criação de uma assembleia de crianças na cidade para dar voz às experiências, preocupações e necessidades dos mais jovens.
© Global Imagens
País Crianças
Num comunicado a propósito do dia do 62.º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e do 32.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), assinalados na passada sexta-feira, Rosário Farmhouse "lança o desafio" de parceria entre a Assembleia Municipal, a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia e as escolas da cidade.
A ideia é a constituição de um órgão "consultivo e informal" que reúna duas crianças de cada uma das 24 juntas de freguesia da cidade, um rapaz e uma rapariga, com idades entre os 08 e os 12 anos, para falarem sobre as políticas públicas envolvendo crianças, nomeadamente educação, desporto, habitação, espaço público, cultura, direitos sociais e segurança.
"O direito à participação em todas as matérias que lhes dizem respeito está consignado no artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança. A Assembleia de Crianças de Lisboa pretende dar voz às experiências, preocupações, necessidades e expectativas das crianças para a construção de uma cidade mais amiga das crianças", pode ler-se na nota.
Segundo Rosário Farmhouse, a iniciativa procura promover o acesso das crianças de Lisboa a "novas oportunidades de aprendizagem de participação política, desenvolver competências comunicacionais, de relacionamento interpessoal e de reflexão crítica", além de proporcionar o diálogo entre as crianças e os decisores políticos.
Pretende-se ainda com a iniciativa capacitar as crianças para participarem no governo da cidade e assim promover participações futuras ao longo da sua vida.
A constituição de uma assembleia de crianças, bem como do Gabinete da Criança, foi uma das medidas do município em 2006, quando a autarquia era gerida por Carmona Rodrigues (PSD).
O órgão era constituído por alunos do 1.º e do 2.º ciclos -- 60 do ensino público e 20 do privado -- e fez propostas para serem estudadas pela autarquia, como a criação de espaços verdes junto às bibliotecas.
Leia Também: Crianças e jovens sentem que a sua opinião não conta
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