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Touradas só para maiores de 16 anos. Governo impõe idade mínima

Decreto-lei que estabelece a proibição foi, esta quinta-feira, aprovado em Conselho de Ministros

Touradas só para maiores de 16 anos. Governo impõe idade mínima

O Governo informa, em comunicado enviado às redações, que aprovou em sede de Conselho de Ministros "o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico".

Justifica o Executivo que esta proibição surge "na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal".

Até agora, a idade mínima permitida para assistir a uma tourada em Portugal era de 12 anos.

Em reação a esta decisão, o PAN fala numa "importantíssima vitória" do partido que, "após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação", afirma Inês de Sousa Real, acrescentando que “este é um passo revestido de uma enorme importância tendo em conta a quantidade de denúncias que recebemos que indicam a presença de menores em praças de touros, menores que não só assistem à violência contra os animais como também sofrem inúmeros ferimentos que ocorrem durante esta atividade". 

Recorde-se que, já no final de 2020, precisamente aquando das negociações do Orçamento do Estado, o PAN revelou que o Governo acolheu à data a sua proposta de proibir a presença e participação de menores em espetáculos tauromáquicos, indicando que a legislação seria alterada no primeiro trimestre de 2021. Ora, no primeiro trimestre não foi, mas foi agora, no quatro trimestre do ano.

[Notícia atualizada às 13h55]

Leia Também: Ganadeiros satisfeitos com retoma das touradas à corda na ilha Terceira

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