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Municipalização? "Problemas não tenderão a resolver-se, mas a agravar-se"
A municipalização da educação vai acentuar desigualdades "que já hoje existem entre territórios", alerta a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), considerando que os problemas de funcionamento e financiamento das escolas apenas deverão agravar-se com o processo.
© Global Imagens
País FENPROF
"Sabendo nós das dificuldades que muitos municípios já têm hoje para poderem arcar com responsabilidades noutros domínios e olhando para o que acontece no país e no estrangeiro, este processo vai acentuar ainda mais desigualdades que já hoje existem entre territórios e vai levar em muitos casos a processos de privatização de algumas das respostas, ao nível de refeitórios e limpeza e higiene das escolas", afirmou o secretário-geral da Fenprof.
Mário Nogueira entregou hoje uma carta aberta sobre o tema à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra.
Para o dirigente sindical, o atual processo não se trata de uma verdadeira descentralização de competências, sendo transferidas "competências para os municípios que em alguns casos são do poder central, mas sobretudo competências que hoje pertencem às escolas".
"O poder central não transfere para as escolas decisões sobre a constituição das turmas, não descentraliza para as escolas aspetos da organização e funcionamento das escolas, mas atribui aos municípios responsabilidades ao nível do financiamento", notou.
Às escolas, "são retiradas competências ao nível da ação social escolar, gestão do pessoal e aquisição de bens materiais", constatou.
"Os problemas de funcionamento e financiamento - situações que já hoje ouvimos falar - não tenderão a resolver-se, tenderão a agravar-se", referiu.
Para Mário Nogueira, é importante descentralizar, mas "atribuindo competências às escolas no plano pedagógico, de medidas de organização e ação social escolar", porque "ninguém conhece melhor os alunos e as famílias do que as escolas".
O líder sindical apontou para o caso da Suécia, que "tem um dos piores sistemas educativos da Europa, que é um sistema municipalizado em termos de competências".
O secretário-geral da Fenprof acredita ainda que este processo poderá ser um primeiro passo para que a colocação, gestão e transferência de professores passe a ser responsabilidade dos municípios, o que poderia criar "muitas situações complicadas de dependências e ingerências".
Segundo Mário Nogueira, é necessário reverter todo o processo e travá-lo até 31 de março de 2022 (data limite para a transferência de competências) e avançar com uma "discussão ampla" sobre "uma verdadeira descentralização da educação", assente na autonomia das escolas e na sua gestão democrática.
Leia Também: "Municipalização é um erro que ainda pode ser evitado", alerta Fenprof
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