POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
"Não compete à PSP autorizar ou proibir polícias de se candidatarem"
Autoridade vai "instaurar um inquérito para averiguar" caso em que lista com o nome do polícia Pedro Magrinho, enquanto candidato a eleições autárquicas, foi apresentada no Tribunal de Loures.
© Global Imagens
Política Eleições Autárquicas
"Não compete à PSP autorizar ou proibir os seus polícias a candidatarem-se a eleições autárquicas ou legislativas". Esta é a resposta da Polícia de Segurança Pública (PSP) a uma notícia publicada esta quinta-feira pelo Correio da Manhã e que dava conta da candidatura de um polícia às eleições autárquicas, nas listas do partido Chega!.
Num esclarecimento enviado às redações, a força de segurança fez questão de sublinhar que "a Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 16 de maio) não proíbe que os polícias na situação de ativo (ao serviço efetivo) sejam candidatos a este órgão de soberania", mas que, pelo contrário, "a Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto) proíbe que os polícias na situação de ativo (ao serviço efetivo) sejam candidatos a órgãos do poder local".
Em relação a este ponto, a PSP indica já ter apresentado uma proposta para que, "numa eventual revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República", seja "igualmente proibida a candidatura de polícias na situação de ativo (ao serviço efetivo) à semelhança do que está previsto na Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais". Isto, sublinha, "de forma a garantir a imparcialidade e apartidarismo que devem caracterizar os polícias da PSP".
Quanto ao caso específico de Pedro Magrinho, o agente referido na notícia, "a PSP não autorizou, nem lhe cabia autorizar, a sua candidatura a qualquer eleição autárquica, independentemente do partido político pelo qual apresentou a candidatura", é indicado.
Este polícia apresentou, em 23 de julho, acrescenta-se, "um pedido de concessão de uma licença sem remuneração, de curta duração, por um período de 30 dias, com início em 1 de setembro do corrente ano", que foi concedida por despacho a 9 de agosto.
"Atendendo a que a notícia refere que já foi apresentada, ao Tribunal de Loures a lista com o nome do polícia Pedro Magrinho, enquanto candidato a eleições autárquicas e atendendo a que o mesmo se encontra, à data de hoje, ao serviço ativo (serviço efetivo), a PSP irá instaurar um inquérito para averiguar as circunstâncias acima referidas", termina o comunicado.
Leia Também: Programa 100% Cool volta à estrada numa operação de fiscalização da PSP
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
fama Cristiano Ronaldo e Georgina Rodríguez
Vídeo. Bella Esmeralda oferece ramo de flores à mamã Georgina
-
3
desporto I Liga
Benfica não passa em Famalicão e 'oferece' o título ao Sporting
-
4
-
5
desporto Jamie Carragher
-
6
desporto Basquetebol
Confusão entre jogadores e adeptos interrompe o FC Porto-Benfica
-
7
desporto Mercado de Transferências
Barcelona quer 'correr' com Lewandowski e substituí-lo por ex-Benfica
-
8
fama Cândido Costa
'Taskmaster'. Vitória mais "importante" de Cândido foi fora do programa
-
9
desporto I Liga
-
10
fama Realeza britânica
Louise Windsor, sobrinha de Carlos III, faz 1.ª aparição pública do ano
