"Ser madeirense é também ser português, mas, para manter vivo esse sentimento, é necessário aprofundar a autonomia, pois continuaremos resilientes", afirmou o líder da bancada do PSD na sessão solene comemorativa dos 45 anos da instalação da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o social-democrata Jaime Filipe Ramos, os madeirenses esperam que o chefe de Estado "seja capaz de voltar a contribuir positivamente para o aprofundamento da autonomia" regional.

Para o deputado, "a autonomia não está acabada, muito menos esgotada", nem "devidamente consolidada nos principais órgãos políticos nacionais", pelo que o processo autonómico deve "iniciar um novo ciclo" para assegurar "de uma vez por todas uma justa relação entre o Estado e as regiões autónomas".

Jaime Filipe Ramos manifestou receio de que "a atual maioria de esquerda na Assembleia da República não esteja disposta a dialogar e a aprofundar a autonomia financeira e fiscal" permitindo a revisão da Lei das Finanças Regionais.

"A autonomia política pressupõe a autonomia financeira, não alicerçada apenas em meras transferências do Estado, mas, acima de tudo, na disponibilidade de instrumentos que promovam a competitividade e o desenvolvimento económico e, por isso, temos que reforçar a nossa autonomia fiscal", frisou o deputado do PSD, partido que governa a região juntamente com o CDS-PP.

O líder do PS/Madeira, o maior partido da oposição na ALM, disse que "esta é a altura certa para modernizar e ampliar a arquitetura legislativa que consagrou a autonomia" e sublinhou que "a condição de ultraperiferia exige uma cooperação estreita com a República para potenciar todos os recursos" disponibilizados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, para fazer face aos prejuízos da pandemia da covid-19.

Paulo Cafôfo opinou que "a autonomia está suficientemente amadurecida para dar um passo em frente, deixando de ser usada como arma de guerrilha institucional pelos sucessivos Governos" da Madeira.

"Ainda há muito a fazer para defender e aprofundar a democracia", enfatizou, acrescentando que "estão abertas as portas" para as revisões constitucional, da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e do Estatuto Político-Administrativo.

Por seu turno, o deputado do JPP Rafael Nunes indicou que "agora, mais do que nunca, é necessária uma autonomia dinâmica, evolutiva e congregadora, cujo foco não passe por mendigar, mas por estabelecer mecanismos e soluções que promovam mútuas concessões, que ampliem as competências e que tragam respostas às necessidades" dos madeirenses.

O deputado destacou ser preciso ter uma governação firme que permita solidez económica e social, que reforce as finanças regionais com um regime legal estável e com um sistema fiscal próprio.

O líder parlamentar do CDS-PP opinou que faz falta no país "um importante esforço de diálogo e reforma no sentido de oferecer soluções adequadas às exigências das sociedades e comunidades regionais", e que este é "um momento histórico de tomadas de decisões para as regiões".

António Lopes da Fonseca também falou da importância do aprofundamento das autonomias e apelou à "magistratura de influência" do Presidente da República para "conseguir um consenso parlamentar alargado na Assembleia da República" para os projetos de revisão da Lei das Finanças Regionais, dos Estatutos Político-Administrativos e da alteração da Constituição.

No entender do deputado único do PCP, Ricardo Lume, a Assembleia da Madeira "está muito longe de utilizar todos os seus poderes conferidos pela Constituição e pelo Estatuto Político-Administrativo para aprofundar a autonomia e para criar melhores condições de vida a quem vive e trabalha" na região, devido "a forças de bloqueio" no parlamento.

"É necessária mais autonomia, mas uma autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo [...]. Existe um outro caminho para a autonomia, um novo rumo capaz de garantir a pluralidade das ideias e dos projetos políticos, a democracia participativa e o respeito pelas diferenças", destacou.

Na cerimónia estiveram presentes o representante da República no arquipélago, Ireneu Barreto, elementos do Governo da Madeira e representantes de várias entidades civis, militares e religiosas.

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