"O que nós pedimos é a eliminação do fator de sustentabilidade aos trabalhadores que foram abrangidos por processos de reestruturação na base das Lajes", afirmou hoje o coordenador do sindicato, Vítor Silva, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, em que também participaram antigos funcionários da base das Lajes.

Em causa está a aplicação do fator de sustentabilidade, que prevê um corte de cerca de 13% nas pensões de velhice em caso de antecipação da idade do acesso à reforma, aos mais de 400 trabalhadores da base das Lajes que assinaram rescisões por mútuo acordo, em 2015, no âmbito do processo da redução militar norte-americana naquela infraestrutura.

Segundo Vítor Silva, há uma "discriminação clara" entre ex-trabalhadores, porque os funcionários que pediram reforma antecipada antes de 2015 não tiveram essa penalização e a situação foi, entretanto, corrigida, mas só abrange pedidos de reforma feitos após 2019.

Em 2020 foi criado um decreto-lei que eliminava o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social, que integrava, entre outros, "os trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores", mas essa legislação só se aplicava aos pedidos de reforma apresentados a partir de 1 de janeiro de 2020.

A legislação foi, entretanto, alterada, antecipando a data para 01 de janeiro de 2019, mas continuou a deixar de fora os funcionários que pediram reforma antecipada na base das Lajes, entre 2015 e 2019.

"Já que houve essas duas situações para tentar corrigir injustiças, nós estamos a pedir que se faça uma terceira e se corrija a injustiça em relação aos ex-trabalhadores da base das Lajes", adiantou Vítor Silva.

O dirigente sindical salientou que os mais de 400 trabalhadores da base das Lajes que assinaram rescisões por mútuo acordo em 2015 "não saíram por sua iniciativa", mas no âmbito de uma reestruturação imposta pela Força Aérea norte-americana.

"A redução foi implementada pelos norte-americanos e infelizmente o Estado português não teve capacidade de reverter ou alterar aquela decisão. Os trabalhadores não foram nem tidos nem achados neste processo. Não podem ser prejudicados", defendeu.

Segundo Vítor Silva, o SITACEHT/Açores já tinha levantado esta questão, mas o problema não tinha tido até agora "recetividade" por parte das forças políticas.

O BE e os partidos da coligação que forma o Governo Regional desde novembro de 2020 (PSD/CDS/PPM) já entregaram na Assembleia Legislativa dos Açores duas antepropostas de lei, que estão em análise na Comissão de Assuntos Sociais, para que a eliminação do fator de sustentabilidade prevista no decreto-lei 70/2020 seja aplicada a partir de 2015.

"Consideramos que com boa vontade política rapidamente será encontrada uma solução", afirmou Vítor Silva, dizendo esperar que as antepropostas de lei possam ser debatidas na Assembleia Legislativa dos Açores ainda no plenário de julho.

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