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É preciso que algo mude para que tudo fique na mesma

Um artigo assinado por Dantas Rodrigues, sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados.

É preciso que algo mude para que tudo fique na mesma

"De cinco em cinco anos, tal como acontece com o mandato do Presidente da República, temos novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de um cargo de indiscutível importância, por tudo quanto representa em termos de responsabilidade máxima do Conselho Superior da Magistratura, órgão supremo do governo, autónomo do poder judicial e de gestão e disciplina dos juízes, sendo-lhe atribuído, como alta entidade pública na hierarquia protocolar do Estado, o lugar de quarta figura a seguir à de primeiro-ministro. 

Naturalmente, os agentes da justiça esperam um dirigente de pulso, que regule o Conselho Superior da Magistratura, que esteja atento aos juízes e que defenda uma justiça dos cidadãos, respeitando, estritamente, os direitos humanos.

No seu discurso de tomada de posse esperava-se que o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça propusesse um pacto para a justiça, isto é, um pacto que definisse as bases para o bom funcionamento do sistema judicial como serviço público, observando o dever de atender, com brevidade, quem a ela recorre, e solicitasse consensos entre os partidos políticos, a fim de se encetar a tão almejada quanto necessária reforma da mesma justiça. Não se esperava, já se vê, uma mera mudança de protagonistas.

Somos um país pequeno, com pouca litigância, com tribunais de proximidade e, segundo os dados oficiais referentes ao ano de 2000, temos 36.718 advogados inscritos e ativos na respetiva Ordem, 2.012 juízes nos tribunais, 1.419 procuradores do Ministério Público, 7. 765 funcionários de justiça e assessores dos tribunais. Somos muitos, assim parece, mas, no corrente mês de junho, já se estão a marcar diligências judiciais para daqui a 12 ou 18 meses e, muitas outras mais, sem qualquer data conjeturável.

Ao contrário do que seria desejável, o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, através de metáforas e doutras figuras de estilo, apontou ao 'forte pendor burocrático e garantístico, com impacto direto nos níveis de eficiência e nos tempos de decisão da justiça'. Por outras palavras, estava a referir-se, aparentemente, aos processos Banco Privado Português, 'Rota do Atlântico', 'Operação Lex', 'Operação Marquês', 'Operação Fizz', e a outros em que já passaram mais de dez anos desde a ocorrência dos ilícitos cometidos e que ainda nada se sabe sobre a data de sentença definitiva que absolva ou condene quem prevaricou.

Esconder o sol com uma peneira, é replicar as queixas para eternizar problemas, e as coisas não se moverem. O que acaba de acontecer na nossa justiça já foi gravado no mármore por Giuseppe Tomasi di Lampedusa desta forma lapidar: 'é preciso que algo mude para que tudo fique na mesma'

Bem sabemos que, perante personagens tão peculiares, é sempre difícil alcançar a prova judicial, uma vez que, essencialmente, a mesma costuma assentar em documentos que se encontram em instituições oficiais ou em entidades financeiras, as quais, por norma, são avessas em facultar, com celeridade, a juízes ou a procuradores, documentos verdadeiros e sem ocultação de informação. E quando essas provas documentais se acham no estrangeiro, então as dificuldades aumentam ainda mais, pese o facto de se caminhar para uma nova cooperação judiciária digital entre os países da União Europeia, designadamente na obtenção de provas em matéria civil, penal ou comercial. 

Com efeito, à luz dessa nova cooperação, a citação e a notificação de atos passarão a um sistema descentralizado de transmissão pela digitalização de documentos. Os sistemas informáticos nacionais ficarão assim interligados para a transmissão de atos e de pedidos entre Estados-membros, melhorando-se – e muito – a eficiência e a celeridade dos processos judiciais transnacionais e o consequente cumprimento das cartas rogatórias. Porém, e como não há bela sem senão, a cooperação judiciária digital não logrará perfurar a proteção existente nos paraísos fiscais, a qual continuará a ser uma interminável obstrução à investigação judicial.

Uma justiça lenta não é justiça, mas uma justiça sem garantias jamais será justiça. Diminuir as garantias processuais, com o uso e abuso de regras simplificadas em que se enumera os factos ditos como provados, e conclui-se com decisão, constitui uma aberração judicial que nem durante os tempos do Estado Novo era aceite. Cada vez mais as decisões judiciais devem ser explicativas, entendíveis, bem fundamentadas, com efetivo respeito pelos direitos dos cidadãos.

Uma das garantias fundamentais de todo o processo judicial é o direito de recorrer dos excessos e das arbitrariedades de um juiz para um tribunal superior. Não são os recursos a causa da lentidão da justiça, mas sim a impreparação da estrutura judicial para responder às 'reclamações' de quem as faz através de advogados, mais especialistas, mais preparados tecnicamente.

As constantes queixas entre juízes contra o regime de promoções vigente é uma constante, pois o mérito profissional, a competência e o ter o trabalho em dia não contam para ascender na carreira. Apostar nos contactos certos e no apoio político benevolente apresenta-se como o elevador mais seguro para subir, seja para obter licenças para o exercício de outros cargos públicos, seja para obter outras funções judiciais ou, até, ministeriais. Mudar o sistema judicial de supervisão, assente num inovador e audaz Conselho Superior da Magistratura que tenha a iniciativa de implantar um programa de 'compliance' na estrutura judicial, melhoraria, sem dúvida, a ineficácia e a aparente politização da justiça que ora se verificam, e que se afiguram como os principais problemas em torno dos quais gravitam a lentidão e a desconfiança que nela têm os cidadãos.

Esconder o sol com uma peneira, é replicar as queixas para eternizar problemas, e as coisas não se moverem. O que acaba de acontecer na nossa justiça já foi gravado no mármore por Giuseppe Tomasi di Lampedusa desta forma lapidar: 'é preciso que algo mude para que tudo fique na mesma'".

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