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"Juiz não pode enviar processo para julgamento à pressa e a todo o custo"

Advogado do ex-primeiro-ministro soube da intenção do juiz Ivo Rosa de enviar o processo Operação Marquês para julgamento através da comunicação social. Vai "imediatamente" apresentar uma reclamação para o Tribunal Constitucional.

"Juiz não pode enviar processo para julgamento à pressa e a todo o custo"
Notícias ao Minuto

14:50 - 08/06/21 por Melissa Lopes

País Operação Marquês

A defesa de José Sócrates diz ter tido conhecimento pelos jornais da decisão do juiz de instrução "no sentido de não admitir os recursos interpostos para o Tribunal Constitucional, julgar improcedentes as arguições de invalidades, nomeadamente por alterações substanciais de factos e que pretende que o processo seja imediatamente enviado para julgamento".

"Tal não será possível", refere a defesa do ex-primeiro-ministro através de um comunicado enviado às redações, dando conta de que vai "apresentar imediatamente reclamação para o Tribunal Constitucional, com efeito suspensivo de todas estas decisões"

Pedro Delille vai igualmente "interpor recurso com efeito suspensivo das decisões relativas às invalidades referidas".

Além disso, recorda o advogado, "a defesa já interpôs recurso de despacho anterior do Senhor Juiz, que aguarda decisão sobre a respetiva admissão e que terá também efeito suspensivo do processo"

Na mesma nota, a defesa do ex-governante salienta que "deve ficar claro" que o juiz "não pode impor a sua vontade pessoal de enviar o processo para julgamento a toda à pressa e a todo o custo"

Segundo confirmou hoje à agência Lusa, em despacho de 53 páginas proferido na passada sexta-feira Ivo Rosa recusou os pedidos de nulidade apresentados pelo Ministério Público (MP) e pelas defesas de José Sócrates e Carlos Santos Silva, ordenando que os autos da Operação Marquês sejam enviados imediatamente para o Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, para marcação do julgamento.

A informação da decisão de Ivo Rosa quanto aos pedidos de nulidade do MP e de Sócrates foi hoje avançada pelo Expresso online que refere que Ivo Rosa ordenou a "remessa imediata" dos autos para o Tribunal Criminal de Lisboa, para ser sorteado o coletivo de juízes de julgamento.

O MP tinha pedido, em meados de abril, a nulidade da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa na Operação Marquês, considerando que na pronúncia "houve alteração substancial dos factos".

Segundo disse então à Lusa fonte ligada ao processo, o pedido de nulidade "tinha a ver com a descrição que consta na decisão sobre o crime precedente, que é a corrupção e que conduz ao branqueamento" de capitais.

"Do branqueamento de capitais faz parte o crime precedente, isto é, o facto ilícito de base", referiu na altura a mesma fonte, observando que no despacho instrutório de Ivo Rosa, "os factos que descrevem o crime de corrupção mudam e ao mudar, muda também o crime de branqueamento em causa".

Nesta arguição de nulidade do MP, a fonte apontou o facto de na acusação o empresário Carlos Santos Silva estar acusado de corrupção passiva "e agora aparecer como corruptor ativo" do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

No entender do MP, isto configura uma alteração dos factos, alertando que caso o juiz Ivo Rosa rejeitasse o pedido de nulidade da decisão apresentado pelos procuradores da Operação Marquês, o que agora aconteceu, o MP poderá recorrer desse despacho negativo para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Na altura, também Pedro Delille, advogado de José Sócrates, arguiu nulidades relacionadas com a decisão instrutória, por considerar que o juiz não deu prazo à defesa para esta se pronunciar sobre o que entende serem factos novos trazidos pela decisão instrutória.

Tais alterações relacionam-se alegadamente com o facto do empresário Carlos Santos Silva, que na acusação era apontado como o testa-de-ferro do antigo primeiro-ministro, surgir agora como o corruptor ativo de Sócrates.

Também a defesa de Carlos Santos Silva pediu a nulidade da decisão instrutória de Ivo Rosa, considerando que o despacho do juiz que ordena o seu julgamento na Operação Marquês "representa um puzzle em que as peças nem sequer encaixam umas nas outras".

Leia Também: Operação Marquês: Juiz rejeita nulidades e Sócrates segue para julgamento

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