A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo uma operação de fiscalização em todo o país com o intuito de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de panificação e pastelaria com fabrico próprio. No total, foram fiscalizados 91 operadores económicos e instaurados 25 processos contraordenacionais.
Com esta ação, sublinha a autoridade, pretendia-se, especialmente, avaliar o "nível do licenciamento, denominação e rotulagem, assim como de higiene e segurança alimentar, por forma a garantir a proteção dos consumidores, a leal concorrência entre agentes económicos e a própria legalidade do exercício desta atividade".
Das contraordenações levantadas, as principais infrações dizem respeito a processos baseados nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), que não cumpriam os requisitos previstos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004.
Em nota enviada às redações, a ASAE destaca ainda o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a falta de observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, a falta de envio do original da folha de reclamação à entidade competente, entre outros.
Simultaneamente, foram determinadas cinco suspensões de atividade parciais, uma suspensão total de atividade e a apreensão de instrumentos de pesagem com um valor aproximado de 300 euros.
Defende a autoridade que, considerando que esta foi uma das atividades que não parou durante a pandemia, "importa, cada vez mais, garantir que os locais de fabrico de pão e de produtos de pastelaria estão devidamente licenciados e que cumprem as regras de denominação de produto e rotulagem, higiene e segurança alimentar".
É ainda imperioso "avaliar a conformidade das matérias-primas e respetiva rastreabilidade bem como as condições de higiene e temperatura dos veículos de transporte".
Veja, na galeria acima, as imagens desta operação da ASAE.
Leia Também: ASAE apreende 436 plantas de citrinos na região Centro
