O Executivo de António Costa reuniu-se, esta sexta-feira, por videoconferência, onde aprovou a atribuição de uma "indemnização compensatória" ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Este foi o único ponto de discussão no Conselho de Ministros Extraordinário.

"O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a resolução que autoriza a realização de despesa por forma a atribuir à SIRESP, S. A. uma indemnização compensatória face aos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

Fonte oficial do Ministério da Administração Interna avançou à Lusa que o valor desta indemnização compensatória é de 11 milhões de euros.

A indemnização compensatória foi aprovada no dia em que o Presidente da República promulgou o decreto-lei que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede de comunicações do Estado SIRESP.

Segundo o Governo, este diploma "vem salvaguardar uma solução transitória à atividade da rede SIRESP após a cessação do contrato celebrado pelo Estado Português em 4 de julho de 2006, tendo em vista efetuar uma ponderação conjunta do modelo de gestão da rede SIRESP e do modelo organizativo dos serviços tecnológicos do Ministério da Administração Interna".

Recorde-se que, ontem, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, garantiu que o funcionamento do SIRESP está salvaguardado e que todas as entidades envolvidas estão a trabalhar "em grande sintonia" para que o sistema continue a funcionar sem qualquer rutura ou sobressalto.

"Estamos plenamente confiantes que todas as entidades que estão a trabalhar nesta matéria, desde o MAI, o SIRESP e a própria Altice, todas estão a trabalhar em grande sintonia e em grande convergência para garantir que mantemos, após o dia 30 [junho], o sistema todo a funcionar sem qualquer rutura, o que seria obviamente inaceitável", afirmou. 

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 14 de maio de 2021 https://t.co/1v2a7r2S7P

— República Portuguesa (@govpt) May 14, 2021

Já o presidente da Altice responsabilizou, na quarta-feira, o Governo e o SIRESP pelos atrasos na renovação do contrato para a rede de comunicações, alertando para o "prazo apertado" para a sua implementação em julho.

"Estamos obviamente preocupados, mas estamos de consciência tranquila. Desde 14 de abril temos tomado todas as iniciativas e solicitámos audiências ao ministro da Administração Interna e ao SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal], afirmou à agência Lusa Alexandre Fonseca.

[Notícia atualizada às 20h05]

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