Em declarações à Lusa, Vieira da Silva explicou que o plano de ação, hoje apresentado pela Comissão Europeia, "detalha os instrumentos para concretizar os princípios" que orientam a política social do bloco comunitário e que foram aprovados pelos líderes europeus na Cimeira Social de 2017, em Gotemburgo, na Suécia.

Para desenhar este plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão Europeia realizou "uma consulta pública muito alargada", em que recebeu "centenas ou milhares de contributos", além de debates entre países e no Parlamento Europeu.

O executivo comunitário teve ainda em conta um inquérito do Eurobarómetro em relação aos problemas identificados pelos cidadãos europeus e que "confirma a grande prioridade que as pessoas dão à dimensão social".

"É claro que as respostas não são exatamente iguais de país para país, mas há uma grande tendência comum: os problemas sociais, nomeadamente o problema da qualidade de emprego e o problema da saúde, são comuns à generalidade dos países", apontou.

O plano de ação prevê, portanto, a resposta a estes problemas identificados pelos cidadãos europeus, mas a sua apresentação "não quer dizer que o trabalho esteja todo feito", advertiu Vieira da Silva, uma vez que "muitos destes instrumentos precisam ainda de ser desenvolvidos", quer nos Estados-membros, quer nas próprias instituições europeias.

Neste plano de ação, a Comissão Europeia estabelece metas que os Estados-membros deverão atingir até 2030, designadamente ter pelo menos 78% da população da UE empregada e um mínimo de 60% dos trabalhadores com ações de formação todos os anos e retirar pelo menos 15 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social.

Vieira da Silva considerou que "estas metas são possíveis de ser atingidas", embora admita que há fatores decisivos como a crise provocada pela pandemia de covid-19 - "que ainda não está ultrapassada, longe disso" -- e o processo de transição do modelo económico e social, que é "muito intenso e acelerado".

"Esses dois fatores vão influenciar muito a capacidade de a Europa atingir esses objetivos, seja no emprego, na qualificação, no combate à exclusão. São fatores sobre os quais podemos agir sobre eles, mas não os podemos controlar", apontou.

Um outro fator que também faz parte desta equação, segundo o conselheiro, é "a vontade política", que se torna "ainda mais importante" neste contexto de pandemia.

"Ainda que vivamos um momento muito exigente, duplamente exigente, pelas transições e pela crise, estas metas só serão atingidas se houver vontade política dos Estados-membros e da União Europeia para as atingir", sublinhou.

Portugal exerce a presidência rotativa do Conselho da UE durante este semestre e um dos eventos centrais do seu programa é precisamente uma Cimeira Social no Porto, nos dias 07 e 08 de maio, na qual o Governo prevê chegar a acordo entre os 27 sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo como base este plano de ação.

Para Vieira da Silva, contudo, o plano, mais do que um contributo para a Cimeira Social, é "uma peça que vai marcar a próxima década das políticas europeias".

Ainda assim, o conselheiro admite que os temas sobre os quais irá incidir esta cimeira, nomeadamente "políticas sobre o emprego, sobre a proteção social, sobre os sistemas de segurança social, sobre o combate à discriminação, o combate pela igualdade", "nem sempre são temas fáceis" de discutir.

"Podem ser na sua formulação mais genérica, mas quando se passa ao concreto, numa Europa com tanta diversidade cultural, sociológica, com governos com orientações políticas não exatamente coincidentes, sendo influenciados por famílias políticas também elas diferentes, esse debate nunca é um debate fácil", assinalou.

Neste sentido, Vieira da Silva disse acreditar que "a Cimeira do Porto vai ser um momento de debate, de reflexão e também do lançamento de novas ideias" que permitirão, "nos próximos anos, preparar os novos passos para tornar a UE num espaço mais sólido, mais coeso e mais atrativo".

"A UE tem uma responsabilidade histórica muito grande, pois foi nela que nasceu o modelo social mais desenvolvido que a humanidade já conheceu. Portanto, este Pilar tem a ver com isso. Com um modelo social que é um modelo único em todo o mundo", salientou.

Segundo Vieira da Silva, "um dos aspetos que distingue a Europa" dos restantes blocos é a capacidade de "transformar as políticas sociais em algo que se alicerça em direitos individuais e coletivos -- o direito à educação, o direito à saúde, o direito à proteção na velhice, o direito à proteção na doença, o direito à proteção em situações de crise."

"A ambição do plano de ação é aprofundar este modelo" e dar "mais um passo para colocar a ênfase social no centro das preocupações europeias", afirmou.

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