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"É fundamental denunciar os casos de maus tratos a animais"

Guarda Nacional Republicana (GNR) reforça o apelo à denúncia de maus tratos a animais.

"É fundamental denunciar os casos de maus tratos a animais"

Através da sua página de Facebook, a GNR voltou a apelar à denúncia de situações de maus tratos a animais, o que configura crime.

"Para erradicar o abuso devemos envolver-nos todos, sendo fundamental denunciar os casos de maus tratos a animais", reforça a autoridade.

Recorde-se que a GNR tem ao seu dispor o serviço de atendimento telefónico 'SOS Ambiente e Território', onde todos os cidadãos têm a possibilidade de exercer o direito de expor/denunciar situações que possam violar a legislação ambiental e animal, através do número azul, disponível 24 hora/dia: Linha SOS Ambiente e Território: 808 200 520."Maus tratos a animais é crime. Denuncie!!", reforça a GNR.

Cinco pessoas acusadas em 2020

O ano passado, o Ministério Público da comarca de Lisboa acusou cinco pessoas por maus tratos a animais de companhia e outras seis por abandono, tendo arquivado 280 casos, no total dos dois crimes.

Um relatório do Ministério Público da comarca referente a 2019 e 2020 indica que houve menos acusações o ano passado pelos crimes contra animais e uma diminuição dos inquéritos entrados

no Ministério Público em cerca de 20%.Sobre crime de abandono de animais de companhia deram entrada 119 inquéritos o ano passado, contra 146 em 2019, e sobre maus tratos registou-se uma redução de 252 para 203 entre os dois anos.

O relatório indica que em 2019 as absolvições representaram 22% do total e as condenações 78%. Em 2020, as condenações cifraram-se em 25% das decisões proferidas, nomeadamente através do pagamento de uma multa, sendo os restantes 75% referentes a absolvições, em ambos os crimes.

Neste tipo de criminalidade é permitida a aplicação da suspensão provisória do processo, tendo o Ministério Público decidido por esse caminho em seis casos relacionados com maus tratos e em outros três de abandono de animais.

Em conclusão, segundo o relatório, houve um decréscimo de cerca de 20% no número de inquéritos que deram entrada o ano passado no MP, relativamente a 2019, a que correspondeu também uma baixa de 40% no número de acusações e de 34% no número de arquivamentos.

Segundo o procurador que assina o relatório, a diminuição de inquéritos em 2020, o menor número de acusações, a manutenção das suspensões provisórias dos processos e o menor número de arquivamentos podem ser justificados com a situação pandémica, para além do "aumento de ações de sensibilização e de fiscalização e de uma maior preocupação da sociedade relativamente à criminalização dos maus tratos e abandono dos animais".

Leia Também: MP acusou 5 pessoas por maus tratos e outras seis por abandono de animais

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