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Portugal quer concluir leis para remoção de conteúdos terroristas online

A presidência portuguesa da União Europeia pretende concluir o processo legislativo para garantir aos Estados-membros os instrumentos regulamentares que permitam remover conteúdos terroristas da internet, anunciou hoje o ministério da Administração Interna.

Portugal quer concluir leis para remoção de conteúdos terroristas online
Notícias ao Minuto

21:17 - 25/01/21 por Lusa

País MAI

"Constitui uma prioridade da presidência portuguesa da União Europeia a conclusão do processo legislativo do regulamento sobre remoção de conteúdos terroristas `online´, que permitirá que todos os Estados-membros tenham um instrumento comum para impedir grupos terroristas de utilizarem a internet para radicalizar, recrutar e incitar à violência", adiantou o ministério em comunicado.

Em dezembro, a presidência alemã do Conselho da União Europeia, que antecedeu a portuguesa, e o Parlamento Europeu anunciaram que chegaram a um acordo provisório sobre uma regulação que prevê a remoção em uma hora de conteúdos com caráter terrorista 'online'.

"O objetivo da legislação é a remoção rápida de conteúdo terrorista 'online' e o estabelecimento de um instrumento comum para todos os Estados-membros com este efeito", sublinhou, na ocasião, o Conselho Europeu.

O combate às ameaças digitais esteve hoje em análise na reunião ministerial do Fórum Internet, que decorreu por videoconferência, e onde Eduardo Cabrita participou, enquanto presidente em exercício do Conselho da União Europeia na área dos Assuntos Internos.

No encontro, os participantes discutiram a prevenção da radicalização por movimentos de extrema-direita e o fundamentalismo jihadista, concluindo que a "internet não pode servir de veículo para difundir mensagens extremistas", adiantou o ministério português.

Segundo a mesma fonte, o ministro da Administração Interna apelou aos responsáveis da indústria digital para que colaborem ativamente com os Estados-Membros da União Europeia e com as forças de segurança no combate às ameaças à segurança que a internet representa.

Eduardo Cabrita realçou a importância de os vários agentes terem uma "resposta comum e eficaz aos riscos do digital, mas que assegure simultaneamente a proteção de dados e a salvaguarda de direitos fundamentais, enquanto pilares da União Europeia".

"A internet é uma ferramenta fundamental, mas o seu uso indevido continua a ser uma perigosa ameaça enquanto canal de disseminação de discursos de ódio, de desinformação e notícias falsas, de incitamento à violência, de radicalização, de recrutamento para o terrorismo ou de abuso sexual infantil", referiu ainda o ministro.

Eduardo Cabrita considerou ainda que são necessárias "definições claras, diretrizes e indicadores comuns" que permitam identificar essas ameaças `online´, assim como uma linguagem comum que permita incrementar a cooperação com os parceiros da indústria.

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