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Já foi paga indemnização à família de Ihor, cidadão morto às mãos do SEF

A informação sobre o pagamento da indemnização, "no valor de 712.950 euros, já foi comunicada ao advogado da família", revela o Ministério da Administração Interna esta quinta-feira, dia 21 de janeiro.

Já foi paga indemnização à família de Ihor, cidadão morto às mãos do SEF

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), informa o ministério tutelado por Eduardo Cabrita, já "procedeu ao pagamento, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk", na sequência do despacho do primeiro-ministro de 12 de janeiro e dando cumprimento da determinação do ministro da Administração Interna (MAI).

"A informação sobre o pagamento da indemnização, no valor de 712.950 euros, já foi comunicada ao advogado da família", pode ler-se em comunicado enviado pelo MAI às redações esta tarde de quinta-feira, lembrando que o "valor da indemnização foi fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima".

Salienta ainda o MAI que este pagamento do Estado decorre "ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro".

O direito de regresso contra os responsáveis pelos danos será exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada.

Recorde-se que, o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk terá sido vítima, em março, de violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início no próximo dia 20.

[Notícia em atualização]

Leia Também: Julgamento do homicídio de Ihor Homeniuk adiado para 2 de fevereiro

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