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BE questiona Governo sobre problemas com votos antecipado

O Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre os erros que vão impedir eleitores de votar antecipadamente nas presidenciais e defendeu que os problemas devem ser resolvidos, sob pena de haver uma "imposição legal de abstenção".

BE questiona Governo sobre problemas com votos antecipado
Notícias ao Minuto

16:17 - 18/01/21 por Lusa

Política Presidenciais

Numa pergunta enviada ao ministro da Administração Interna, os bloquistas afirmam ter recebido "inúmeras queixas" de "cidadãos indignados pela impossibilidade" de votar e dá vários exemplos, incluindo de pessoas que não têm Internet, dado que uma das maneiras para fazer a inscrição é no site.

São dados vários tipos de casos, como os de cidadãos que receberam a declaração de isolamento profilático obrigatório devido à covid-19 no dia 14 ou em data posterior, a quem não foi atualizada a declaração de isolamento profiláctico devido a um teste positivo, ou que pediram, dentro dos prazos, primeiro o voto em mobilidade e depois o voto antecipado por confinamento.

A deputada Sandra Cunha, que assina a pergunta dos bloquistas, defende que "estas e outras situações de violação do direito de sufrágio podem e devem" ser resolvidas e que não depende da vontade do cidadão nem o "dia e hora em que infelizmente contrai o vírus" nem o "dia ou a hora em que deve entrar em isolamento profilático".

"Pelo que é incompreensível que o mesmo sofra as graves restrições ao seu direito de sufrágio que decorrem desta situação", escreve-se no texto da pergunta, que questiona o que vai fazer o Governo para solucionar este tipo de reclamações.

A "falta de resposta às queixas colocadas traduz-se numa imposição legal de abstenção, situação anómala num país democrático e defensor dos direitos dos cidadãos e num país que luta à décadas para que a participação política não esmoreça, mesmo numa época epidémica", refere ainda.

No domingo, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu reclamações de cidadãos que não podem votar queixando-se de informações incompletas sobre os prazos para a inscrição no voto antecipado em confinamento para as eleições presidenciais.

A CNE vai analisar as queixas na sua reunião de terça-feira.

Um dos tipos de reclamação mais refere-se à falta de informação sobre os prazos para o eleitor pedir o voto antecipado por confinamento, queixando-se que não seja referido o facto de apenas ser às pessoas a quem tenha sido imposto o confinamento obrigatório até 14 de janeiro.

Depois dessa data, já não é possível a inscrição para este voto antecipada, apesar de o prazo para o fazer se prolongar até domingo último.

Perto de 13 mil pessoas em confinamento devido à covid-19 e idosos em lares inscreveram-se para o voto antecipado nas presidenciais de domingo, informou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

O prazo para as inscrições terminou no domingo e a administração eleitoral recebeu 12.906 pedidos, segundo informação do MAI.

Na terça-feira e na quarta-feira, equipas municipais, devidamente equipadas e com regras sanitárias estritas, irão recolher os votos, porta a porta, a casa de quem está confinado e aos lares de idosos.

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