"A solução de uma grande ETAR [estação de tratamento de águas residuais] demonstra ser uma solução ineficiente, que vai obrigar a um investimento grande, como é natural, mas o problema não está no investimento, mas na garantia e no compromisso de quem produz efluentes de os levar a essa mesma ETAR, porque não existe uma rede de esgoto. Eles têm de ser transportados e têm um custo", afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Matos Fernandes, que falava à margem de uma visita ao Pinhal de Leiria, na Marinha Grande, sublinhou que "sem qualquer compromisso que, aliás falhou muitas vezes no passado e os interlocutores do outro lado são os mesmos, não há razão para construir essa ETAR".

"Se a fizéssemos íamos ficar muito contentes no dia da inauguração, havia certamente umas fotografias simpáticas e diríamos que está aqui a solução, e depois íamos continuar a ter a ribeira dos Milagres poluída", reforçou o governante.

Segundo explicou, os "estudos mostraram-no, na construção do ENEAPAI [Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais], que não há maturidade de relação com os suinicultores, que justifique a construção de uma obra pública".

"Nós temos mesmo que, com o Ministério da Agricultura, agir, sobretudo, no sentido da responsabilização da penalização e do encontro de outras soluções, que não são soluções tecnologicamente sofisticadas", defendeu o ministro.

Para João Pedro Matos Fernandes, "há um conjunto de ETAR, na Águas do Centro, que tem capacidade sobrante de tratamento e que algumas delas até foram pensadas para tratar alguns desses efluentes".

"Chegaremos a fevereiro com esses números certos e alguns desses efluentes, pagando, claro, serão tratados nessas mesmas ETAR", sublinhou.

O presidente do Município da Batalha já reagiu às declarações de Matos Fernandes e enviou um ofício ao ministro do Ambiente salientando que o seu concelho "há vários anos defende que a construção da ETES do Lis é um projeto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do setor pecuário da região e com impacto direto, entre outros, nos municípios de Leiria, Pombal, Ourém, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós".

No ofício, Paulo Batista Santos (PSD) sublinha que "a construção de uma ETES constitui um projeto-chave para a despoluição dos cursos de água da bacia hidrográfica do Rio Lis, bem como representa um investimento indispensável para a sustentabilidade da atividade suinícola na região".

Considerando "grave" esta decisão anunciada, "pelas graves consequências ambientais", o autarca questiona João Pedro Matos Fernandes sobre os "resultados do estudo realizado pela AdP [Águas de Portugal] Energias" e "qual a alternativa viável do Governo para o tratamento dos efluentes suinícolas e de despoluição da bacia hidrográfica do Lis".

O projeto da ETES, um investimento total de 21 milhões de euros, era apoiado por um montante de 9,1 milhões de fundos nacionais e comunitários, apresentado pela Valoragudo, detida a 100% pela Recilis (empresa criada para ficar responsável com o tratamento e valorização dos efluentes na bacia hidrográfica do Lis). O plano foi aprovado em 2014.

Depois de avanços e recuos, em janeiro de 2019, a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 disse que a Recilis "perdeu definitivamente o financiamento".

O Governo chamou a si o processo e o modelo de tratamento dos efluentes suinícolas em Leiria para ser desenvolvido pela AdP Energias (grupo Águas de Portugal), num modelo de gestão pública extensível a todo o país.