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Portugal reforça defesa do Estado de direito como pilar básico da UE

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia vai trabalhar de forma "construtiva e prática" na questão do Estado de direito, que considera um pilar básico do projeto europeu, sublinhou hoje em Bruxelas o embaixador de Portugal junto da UE.

Portugal reforça defesa do Estado de direito como pilar básico da UE
Notícias ao Minuto

12:43 - 03/12/20 por Lusa

País União Europeia

Numa videoconferência organizada pelo grupo de reflexão European Policy Centre (EPC), que tradicionalmente convida o representante permanente do país que se prepara para assumir a presidência rotativa da UE para apresentar as prioridades para os seis meses seguintes, o embaixador Nuno Brito, questionado sobre uma matéria que marca a atualidade, dado estar na base do bloqueio de Hungria e Polónia ao plano de relançamento da economia europeia, apontou que a posição de Portugal é clara, na defesa intransigente de um pilar fundamental da União, e que ainda diz muito aos portugueses.

Depois de referir que o primeiro-ministro António Costa já "foi muito claro", ao abordar este tema na terça e na quarta-feira, por ocasião de uma reunião em Bruxelas com o presidente do Conselho Europeu e, depois, na «conferência de presidentes» com os líderes políticos do Parlamento Europeu, o embaixador vincou que, para Portugal, "sem Estado de direito, não há UE, tão simples quanto isso".

"É muito importante para nós, porque as pessoas tendem a esquecer-se que Portugal teve uma das mais longas ditaduras na Europa [...] e, por isso, está muito presente para os portugueses que a democracia não é algo dado e adquirido, é algo que temos de construir numa base diária, e o Estado de direito é um dos principais pilares dos nossos sistemas democráticos", afirmou.

O representante permanente junto da UE garantiu que a presidência portuguesa vai "lidar com este assunto de uma forma construtiva e prática", designadamente dando sequência ao exercício iniciado durante a atual presidência alemã do Conselho, de análise ao cumprimento do Estado de direito nos Estados-membros da UE, e no quadro do qual já foram examinados cinco países, devendo outros tantos ser avaliados durante a presidência portuguesa, no primeiro semestre de 2021.

Em complementaridade ao mecanismo de condicionalidade de acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito -- acordado em julho passado pelos 27, mas que agora Hungria e Polónia rejeitam que integre o pacote de recuperação composto pelo orçamento plurianual da UE para 2021-2027 e o «NextGenerationEU» -, a presidência alemã lançou um novo instrumento, o «diálogo sobre o Estado de direito», focado na prevenção e troca de boas práticas, que visa permitir aos Estados-membros "identificar problemas numa fase precoce".

Em 17 de novembro passado, num Conselho de Assuntos Gerais, teve lugar o primeiro debate entre todos os Estados-membros sobre a situação do Estado de direito em países específicos da UE, tendo Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca e Estónia sido os primeiros a ser examinados, seguindo uma ordem protocolar.

Afirmando que Portugal considera "muito importante que todos os Estados-membros participem" ativamente neste exercício, "revendo as suas próprias práticas", o embaixador Nuno Brito apontou que cinco outros Estados-membros serão então avaliados durante o primeiro semestre do próximo ano, num processo já liderado pela presidência portuguesa.

Na terça-feira, António Costa afirmou, em Bruxelas, que "ninguém tem legitimidade" para questionar o compromisso "inequívoco" de Portugal com os valores da União Europeia, quando confrontado com uma alegada oposição a um mecanismo sobre o Estado de Direito.

Falando numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Conselho Europeu, depois de uma reunião consagrada à presidência semestral portuguesa da UE, Costa reiterou que, para Portugal, "os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso", e defendeu que a questão do mecanismo de condicionalidade no acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de Direito nem deve ser reaberto, pois já foi acordado.

"E, como temos dito, os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso. Os valores da UE são condições de adesão à UE, de permanência na UE. Quem não respeita estes valores não pode fazer parte da UE", sublinhou.

A seu lado, Charles Michel também foi taxativo, ao afirmar que "não há sombra de dúvida sobre o compromisso de Portugal e do primeiro-ministro com os valores" da UE.

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