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FNE acusa tutela de não cumprir a lei face aos contratados

O secretário-geral da FNE acusou hoje o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de não cumprir a sua obrigação com os professores contratados, que devem ter uma vinculação após três contratos sucessivos de ano inteiro.

FNE acusa tutela de não cumprir a lei face aos contratados

"Temos um processo em vários tribunais relativamente a esta situação. Esta é a lei geral do país para qualquer empresa e entendemos que o MEC não pode estar fora do cumprimento desta obrigação", disse à agência Lusa João Dias da Silva, durante uma visita ao Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, em Castelo Branco.

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), disse ainda que o MEC "não tem cumprido aquilo que é a norma que impõe às entidades privadas" em relação à obrigação de vinculação de contratações sucessivas.

"Isto está muito explícito numa diretiva comunitária de 2001, que expressa a obrigação dos Estados de cumprirem as normas relativas ao fim da precariedade nas relações laborais. No caso português, o MEC não fez nada no sentido do cumprimento dessa norma", referiu.

João Dias da Silva disse ainda que o ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou uma vinculação extraordinária, mas que a limita àquilo que são as necessidades permanentes do sistema educativo.

"Nós entendemos que o cumprimento da lei não está sujeita a tetos e que quem tem direito a vinculação deve ser vinculado à face da lei. É isto que esperamos que aconteça à partida para as negociações com o MEC", disse.

O líder da FNE falou ainda do processo de reajustamento da rede escolar que está em curso em todo o país.

Trata-se de um processo que agrega agrupamentos que já existiam e que, para o líder da FNE, "é uma experiência que contém alguns perigos", sobretudo naquilo que diz respeito à proximidade da direção da escola em relação aos alunos, professores e trabalhadores da instituição.

João Dias da Silva referiu que "o problema mais significativo diz respeito às lideranças intermédias das escolas", os coordenadores de departamento curricular.

"Quando temos um agrupamento tão grande como este em Castelo Branco, disperso por várias unidades organizacionais, entendemos como muito difícil o funcionamento tal e qual como está previsto na lei, desta coordenação disciplinar feita por uma única pessoa", disse o secretário-geral da FNE.

Por isso, o sindicalista defendeu que deve haver um reforço das condições de exercício desta função que é essencial na qualidade da educação.

"Aquilo que temos é um excesso de trabalho burocrático para os professores e ausência de condições para uma coordenação pedagógica intermédia que consideramos fundamental", concluiu.

A visita ao distrito de Castelo Branco, promovida pelo Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), integra-se na preparação para o congresso da FNE que decorre em maio.

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