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Cravinho respeita TdC mas discorda de chumbo a contratos do Exército
O ministro da Defesa Nacional (MDN) assumiu hoje discordar do "chumbo" do Tribunal de Contas (TdC) a dois contratos de equipamento para o Exército, de 2,1 milhões de euros, embora respeitando a decisão da instituição.
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País Armamento
"Respeitamos o TdC. Independentemente de concordar ou discordar, o TdC tem a sua função no nosso sistema", disse Gomes Cravinho à agência Lusa, à margem da reunião informal de congéneres europeus, em Berlim.
O TdC recusou o visto a dois contratos no valor de 2,133 milhões de euros porque violam o princípio da concorrência e as regras procedimentais em contratos públicos, num acórdão datado de 01 de abril e hoje noticiado pelo jornal diário Público.
Os juízes do TdC consideram que o MDN produziu uma construção "artificial" de exclusividade para as empresas contratadas, embora a decisão política tenha pertencido ainda ao Governo PSD/CDS-PP, em 2015.
"Isso agora está nas mãos do Exército, que está a estudar aquilo que foi o procedimento e aquilo que são, de forma minuciosa, as preocupações do TdC e ver qual a forma de corresponder às necessidades de aquisição de equipamento, de maneira a que as preocupações do TdC sejam tidas em conta", continuou Gomes Cravinho.
Em causa está o fornecimento de "capacetes balísticos IIIA" pela empresa Fibrauto -- Fabrico de Objetos em Polyester, Lda., pelo preço contratual de 925 mil euros e de "coletes, cotoveleiras e joelheiras" pela Latino Confecções, Lda., pelo preço contratual de 1,2 milhões de euros.
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