No final da cerimónia que assinalou o 153.º aniversário da Polícia de Segurança Pública, Eduardo Cabrita afirmou aos jornalistas que esta semana foi divulgado o novo manual de atuação das forças de segurança num contexto de violência doméstica.

Segundo o ministro, este manual "não foi um trabalho teórico", mas "um trabalho que incorporou o melhor da reflexão de várias áreas do conhecimento sobre a matéria", nomeadamente de quem participa no terreno e tem uma intervenção nas 72 primeiras horas após denúncia de crime de violência doméstica.

Para Eduardo Cabrita, "são decisivas" as 72 primeiras horas após denúncia de crime de violência doméstica.

"Os nossos polícias participaram ativamente na construção desse manual que agora passou a ser um guia de orientação para melhorar ainda mais a sua conduta nestes domínios", sustentou.

Este manual estabelece os procedimentos que se iniciam com "a aquisição da notícia do crime e devem ser desenvolvidos pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), com vista à proteção e apoio à vítima, à preservação e mobilização probatória urgente, à contenção e definição da situação processual da pessoa agressora e à subsequente intervenção judiciária e social integrada".

O documento define os termos do aperfeiçoamento dos mecanismos a adotar pelos OPC nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica, em coordenação com as demais entidades e estruturas envolvidas neste âmbito, tendo por base as recomendações da comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica.

O prazo de 72 horas para recolha de prova é uma das propostas de alteração do Governo ao regime jurídico de proteção de vítimas de violência doméstica, aprovadas na generalidade pelo parlamento, mas ainda em discussão na especialidade, portanto, sem aprovação final.

As queixas de violência doméstica aumentaram 10,6% em 2019, passando das 22.423 em 2018 para as 24.793 no ano passado.

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