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Governo autoriza PSP e GNR a pagarem retroativos de suplementos de férias
O Governo autorizou hoje que a PSP e a GNR proceda ao pagamento dos retroativos dos suplementos não pagos durante as férias que ocorreram entre 2010 e 2018.
© Global Imagens
País GNR
O Orçamento do Estado deste ano estabeleceu que o pagamento destes retroativos seria efetuado de forma faseada entre 2020 e 2023, num montante de 25% em cada um dos anos e pago nos meses de abril e setembro.
Os elementos da PSP e a GNR já devia ter recebido uma parte dos 25% correspondente a este ano em abril, mas devido à pandemia a primeira parte do pagamento dos retroativos ainda não tinha acontecido, segundo explicaram à Lusa fontes sindicais.
"Foi aprovado o decreto-lei que autoriza a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública a proceder ao pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos, em período de férias, entre os anos de 2010 e 2018", refere o comunicado do Conselho de Ministros de hoje.
Segundo comunicado, o pagamento será efetuado de forma faseada (em abril e em setembro), entre 2020 e 2023, num montante de 25% em cada um dos anos económicos.
Após uma decisão interposta pelos sindicatos da PSP, o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegais os cortes feitos, em 2010, aos vários subsídios, como suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno, em período de férias.
O Governo repôs estes suplementos em 2019, faltando pagar os retroativos de oito anos, num valor de cerca de 80 milhões de euros.
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