"Foi aprovado o decreto-lei que define os procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia da covid-19, decorrentes da situação epidemiológica que motivou a declaração do estado de emergência", refere o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.
Esta reunião do executivo teve como objetivo aprovar o diploma que dará execução ao decreto presidencial que prorrogará por 15 dias o estado de emergência no país, até 17 de abril.
A decisão do Governo é justificada com as medidas adotadas para "limitar a circulação de meios de transporte coletivos no sentido de preservar a saúde pública e garantir a segurança de utilizadores e trabalhadores", o que teve "impactos diretos na redução das receitas das operadoras de transporte público".
Assim, atendendo a estes efeitos, "justifica-se o desenvolvimento de mecanismos que promovam a sustentabilidade daquelas empresas e permitam a manutenção do serviço público de passageiros em níveis que permitam satisfazer necessidades mínimas de mobilidade", explica o executivo.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 51 mil.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes e 9.034 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 1.042 estão internados, 240 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até ao final do dia 17 de abril.
