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MP acusa empresário de Guimarães de lesar fisco em 138 mil euros

O Ministério Público acusou de fraude fiscal qualificada um empresário de Guimarães que terá lesado o Estado em mais de 138 mil euros em sede de IVA, com faturação falsa envolvendo as duas empresas que detinha.

MP acusa empresário de Guimarães de lesar fisco em 138 mil euros
Notícias ao Minuto

14:21 - 12/02/20 por Lusa

País Guimarães

Em nota hoje publicada na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o Ministério Público promoveu que o arguido seja condenado a pagar ao Estado aquele montante,

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, como responsável pelos destinos de duas sociedades, ambas com sede em Guimarães, determinou que uma dessas sociedades emitisse diversas faturas, nos anos de 2010, 2011 e 2012, como se tivesse prestado diversos serviços à outra, "sem efetivamente os ter prestado".

A alegada beneficiária dos serviços, "sempre por determinação do arguido", integrou tais faturas na sua contabilidade e apresentou-as à administração fiscal nas declarações periódicas de IVA, como se tivesse pago o IVA ali discriminado".

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido obteve, deste modo, uma vantagem patrimonial ilegítima de "pelo menos" 138.574 euros.

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