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Proposta de orçamento confirma "desinvestimento na educação", diz Fenprof

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) confirma "o desinvestimento na educação" e o "desrespeito" pelos seus profissionais.

Proposta de orçamento confirma "desinvestimento na educação", diz Fenprof
Notícias ao Minuto

19:38 - 17/12/19 por Lusa

País FENPROF

Numa primeira apreciação na generalidade da proposta do OE2020, a Fenprof considera "inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior".

"Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019", afirma a federação sindical em comunicado.

A Fenprof ressalva que "ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas", nomeadamente na Defesa (mais 23,1%), na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (11,9%), Segurança Interna (7,8%), Justiça (7,3%) e Saúde (5%).

"Já para não falar dos 600 milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional", comenta a Fenprof no comunicado.

Para a Fenprof, com esta proposta, "a escola pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais".

"Apesar de a Educação ter sofrido entre 2009 e 2018 uma redução do financiamento público de 12%, correspondente a 867 milhões de euros (...), o Governo optou por manter quase tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser, sequer, preocupações", sublinha.

Assim, sustenta, "este importante setor social continuará sob suborçamentação, com um ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não faz da educação uma prioridade deste Governo".

No comunicado, a federação reitera as suas propostas para o setor e acusa ainda o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, de "se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu".

"Para o Governo, não há problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais professores", critica.

Perante este cenário, a Fenprof afirma que este OE "não merece" a sua aprovação.

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