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Macau. Cônsul diz ser possível melhorar uso do português na Justiça

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong elogiou os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau.

Macau. Cônsul diz ser possível melhorar uso do português na Justiça
Notícias ao Minuto

05:15 - 14/12/19 por Lusa

País Macau

"No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC [República Popular da China]", sublinhou Paulo Cunha-Alves, em entrevista por escrito à Lusa.

"Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça", defendeu o diplomata.

O embaixador frisou, contudo, que "o papel da comunidade portuguesa no desenvolvimento da RAEM tem sido objeto de reconhecimento por parte do chefe do Executivo em ocasiões como o Dia de Portugal ou na apresentação dos programas de governo na Assembleia Legislativa" e que "o mesmo pode dizer-se ao nível de membros do Executivo ou noutros escalões da administração de Macau".

Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra "plenamente refletido na Lei Básica" da RAEM.

"O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória", sustentou.

Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que "as principais dificuldades (...) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado".

Sobre as queixas recorrentes dos baixos salários de quem trabalha no consulado, Paulo Cunha-Alves afirmou que "é verdade que o custo de vida na RAEM é elevado e que haverá que ter atenção à relação dos salários com o custo de habitação e dos serviços".

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região administrativa especial da China em 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado por um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

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