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PR diz que há que "tirar lições" da condenação pelo Tribunal Europeu

O Presidente da República defendeu hoje que, "apesar de não conhecer os termos exatos" da condenação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a Portugal pelo tratamento infligido a um cidadão romeno, sublinhou que "há que tirar lições" da condenação.

PR diz que há que "tirar lições" da condenação pelo Tribunal Europeu

uma decisão que Portugal respeita. Tem havido decisões, umas favoráveis outras desfavoráveis, e essa é desfavorável a Portugal e naturalmente há que retirar as lições da condenação do tribunal. Eu não conheço os termos exatos, mas há que tomar em consideração aquilo que é normalmente uma forma muito atenta e criteriosa de apreciação dos casos que são submetidos", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente falava aos jornalistas à margem do programa "Desportistas no palácio", no antigo Museu dos Coches, em Lisboa.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em duas cadeias durante o cumprimento de sete anos de prisão.

A decisão de condenar Portugal foi tomada por unanimidade, tendo os juízes do TEDH concluído que foram cometidas várias violações do Artigo 3, (proibição de tratamento desumano e degradante) da Convenção Europeia do Direitos Humanos, na forma como o cidadão romeno Daniel Andrei Petrescu foi tratado numa cadeia em Lisboa e posteriormente na cadeia de Pinheiro da Cruz, em Grândola.

No entendimento do tribunal, Petrescu foi sujeito a tratamento degradante e desumano durante 376 dias não consecutivos.

A queixa do cidadão estava relacionada com a falta de condições nas cadeias, nomeadamente estarem sobrelotadas, da falta de higiene e aquecimento e de condições insalubres dos estabelecimentos.

O TEDH deu razão Petrescu e recomenda que o Estado português adote medidas que assegurem que os presos tenham dignas condições de prisão compatíveis com os direitos humanos, que execute alterações para impedir a continuação das violações e que pague 15 mil euros por "danos não pecuniários".

A queixa contra Portugal foi apresentada por Petrescu que, em 2012, foi detido e condenado a sete anos de cadeia por roubo e associação criminosa, tendo cumprido pena em Lisboa e depois Pinheiro da Cruz, até 19 de dezembro de 2016.

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