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Nazaré aprova manutenção dos impostos para 2020 nos valores máximos

A Câmara da Nazaré vai manter, em 2020, todas as taxas e impostos nos valores máximos, praticados há quase uma década, para cumprir as medidas de reequilíbrio orçamental previstas pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Nazaré aprova manutenção dos impostos para 2020 nos valores máximos
Notícias ao Minuto

17:24 - 25/11/19 por Lusa

País Nazaré

O município da Nazaré, no distrito de Leiria, "está disposto, como estava no ano passado, a prescindir de parte da percentagem na receita de IMI", mas, disse hoje o presidente da câmara, Walter Chicharro (PS), à agência Lusa, por sugestão da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM), "o executivo optou por manter todos os impostos nos valores máximos".

Em 2020, a câmara irá cobrar 0,25% de Taxa Municipal de Direitos de Passagem e 1,5% de derrama - lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) que corresponda à proporção do rendimento gerado na área geográfica do município.

No que respeita ao IRS, a participação do município mantém-se nos 5%, ou seja, sem devolução de qualquer percentagem de imposto aos habitantes locais.

Finalmente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continuará a ser de 0,8% para prédios rústicos e de 0,45% para prédios urbanos, sendo este último o único valor ajustado nos últimos dois anos.

Todos os outros são, segundo o autarca, os valores "em vigor desde 2010", quando o anterior executivo iniciou um processo de candidatura ao PAEL -- Programa de Apoio à Economia Local, por se encontrar em situação de rutura financeira.

A Nazaré faz parte de um conjunto de municípios abrangidos pelo PAEL e recorreu em 2018 a um empréstimo de 32 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Durante o período de vigência do FAM, a autarquia terá que manter várias medidas de reequilíbrio orçamental que visam a otimização da receita.

"Por se tratar de um FAM de nova geração, a câmara pode reduzir os impostos caso apresente outra receita que compense a sua redução", meta que o autarca pretende implementar "nos próximos anos".

Os impostos foram aprovados por maioria, na sexta-feira à noite, na Assembleia Municipal, na qual o PS tem o maior número de eleitos.

No caso dos direitos de passagem apenas o BE votou contra e nos restantes votaram contra PS, PSD, CDU e BE.

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