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Despedimento coletivo na empresa Nazaré Qualifica de novo em tribunal

O Tribunal de Trabalho de Leiria começou hoje a julgar um pedido de reintegração de 11 ex-trabalhadores da empresa Nazaré Qualifica, que contestam o despedimento coletivo de que foram alvo em 2016.

Despedimento coletivo na empresa Nazaré Qualifica de novo em tribunal
Notícias ao Minuto

21:25 - 18/11/19 por Lusa

País Nazaré Qualifica

O processo tem por base um outro processo, iniciado em 2014, quando não foram renovados contratos com um grupo de 19 trabalhadores da empresa municipal Nazaré Qualifica.

O Tribunal de Trabalho de Leiria proferiu, entre fevereiro e setembro de 2015, sentenças considerando o despedimento ilícito e mandando reintegrar os trabalhadores nos respetivos serviços.

Condenou ainda a empresa a indemnizá-los nos montantes correspondentes aos vencimentos que deixaram de auferir até ser conhecida a decisão.

Mas, dos 19 trabalhadores, apenas quatro (três auxiliares e um motorista) foram reintegrados, mantendo-se os restantes durante mais de um ano "em casa e a receber os ordenados", disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.

Alegando não ter "atividades para atribuir aos funcionários" e considerando que a manutenção daqueles representava um encargo financeiro que punha "em causa a viabilidade" da empresa, a Nazaré Qualifica propôs à Câmara da Nazaré o despedimento coletivo dos trabalhadores.

A proposta foi aprovada pela câmara no final de maio de 2016 e o despedimento coletivo efetivado em outubro do mesmo ano, levando os trabalhadores a intentar a atual ação no Tribunal de Trabalho de Leiria, exigindo "a reintegração nas funções e o pagamento dos vencimentos e subsídios não recebidos desde essa altura", acrescentou a mesma fonte.

Na sessão de hoje, o tribunal ouviu peritos em gestão e administração financeira, nomeados pela defesa, pela empresa e pelo próprio tribunal.

Dos 15 trabalhadores, dois desistiram da ação e outros dois estão "a trabalhar com contrato, na Câmara da Nazaré", o que reduziu para 11 os pedidos de reintegração.

Contactada pela Lusa, a Câmara da Nazaré esclareceu que "já hoje a autarquia chegou a acordo com quatro trabalhadores", mantendo-se no processo "outros sete com os quais está a ser avaliada a possibilidade de acordo ou, caso contrário, o prosseguimento da ação", explicou o presidente da câmara, Walter Chicharro (PSD), que preside também ao conselho de gerência da empresa municipal.

O julgamento prossegue na terça e na quinta-feira, com a audição de testemunhas.

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