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Petição quer que agressões a bombeiros sejam crime público

Documento colocado online conta já com mais de 550 assinaturas.

Petição quer que agressões a bombeiros sejam crime público

Uma petição pública colocada online pretende que seja realizada uma alteração do Código Penal, de forma a que as agressões a bombeiros passem a ser consideradas crime público. O documento é endereçado ao Presidente da Assembleia da República.

Começando por referir que "os bombeiros constituem verdadeiros pilares do sistema de proteção e socorro em Portugal", na petição pode ainda ler-se que "não obstante o reconhecimento generalizado pela população portuguesa da sua função social", têm vindo a ser registados "casos de agressões a bombeiros quando estes se encontram em serviço, obrigando à intervenção das autoridades policiais para garantir condições mínimas de segurança para a prestação do socorro e manutenção da eficiência do sistema de Emergência e Proteção Civil". 

O "alarme social e a desmotivação do voluntariado a que estes casos conduzem merecem uma profunda reprovação da sociedade", de modo que se torna necessário, no entender dos peticionários, "dar um sinal claro da consideração que o espírito de voluntariado, sacrifício, generosidade e abnegação dos bombeiros merecem".

Assim, pretendem "requerer à Assembleia da República a alteração do Artigo 132º do Código Penal, tornando crime público as agressões a bombeiros, no exercício das suas funções ou por causa delas, reforçando-se assim a proteção jurídico-penal dos bombeiros em serviço".

A petição já recolheu mais de 550 assinaturas. 

Recorde-se que os Bombeiros de Borba foram vítimas de agressão no interior do quartel, durante a madrugada do passado sábado. Nesta, dois membros da corporação sofreram ferimentos ligeiros - um por agressão a murro e o outro devido a vidros partidos da porta principal.

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