A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, com uma decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere a APA em comunicado.

Em declarações à agência Lusa, João Joanaz Melo, professor de engenharia do ambiente e especialista em impactos ambientais, sublinhou que não concorda com este parecer.

"Há questões fundamentais que foram deixadas de lado, nomeadamente a ausência de uma avaliação estratégica. Este parecer e o impacto ambiental que lhe dá origem têm a ver com os impactos locais, que são significativos e não vão deixar de o ser apesar das medidas minimização que a APA exige", explicou.

O especialista realçou que não estão em causa as medidas apresentadas, mas o facto de estas não compensarem a escala dos impactos.

No entendimento de João Joanaz Melo, as medidas não vão compensar a magnitude do impacto que vai acontecer. "As medidas deviam ser estudadas no quadro de uma avaliação estratégica que é obrigatória por lei e que não foi feita", disse.

O investigador adiantou também à Lusa que foram ignoradas no parecer as alternativas ao Montijo e o modelo de desenvolvimento que se quer para a cidade de Lisboa.

"Esta opção da APA não é uma decisão em prol do interesse publico, é o endosso de uma decisão que o Governo já disse que era a que queria. Isto não é maneira de trabalhar. Sabemos como estas coisas acabam. Vimos na rede de autoestradas, das barragens do parque escolar: acaba sempre com os contribuintes a pagar a fatura", indicou.

Segundo Joanaz Melo, o investimento não vai ser feito só pela ANA, mas também pelo erário público, pois as medidas apresentadas são insuficientes para compensar os impactos que vão ocorrer.

A decisão da APA é favorável, mas inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascendem a cerca de 48 milhões de euros, particularmente para as questões relacionadas com o ruído, a mobilidade e a avifauna.

A APA refere que estas medidas vão permitir "minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução". "A proposta de DIA favorável condicionada foi de imediato comunicada ao proponente, a ANA -- Aeroportos de Portugal, S.A., que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar sobre o seu teor", frisa.

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 8 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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