Meteorologia

  • 15 NOVEMBRO 2019
Tempo
13º
MIN 8º MÁX 13º

Edição

Criminalização do consumo de droga defendida por Moreira é "retrocesso"

A organização internacional Correlation Network condenou o presidente da Câmara do Porto por defender a criminalização do consumo de droga na via pública, considerando que a reintrodução de sanções representa um "retrocesso para Portugal".

Criminalização do consumo de droga defendida por Moreira é "retrocesso"
Notícias ao Minuto

21:02 - 22/10/19 por Lusa

País ONG

Esta posição da Correlation sobre declarações de Rui Moreira foi tomada menos de duas semanas depois de a organização não-governamental Harm Reduction International (HRI) considerar "dececionante" tal posição.

"É extremamente dececionante que as autoridades do Porto estejam a considerar a criminalização do uso de drogas. As evidências demonstram que a criminalização é ineficaz na redução do uso de drogas e serve apenas para colocar pessoas e comunidades em maior risco de danos à saúde e sociais", criticava a diretora executiva da HRI, numa nota publicada no dia 10 de outubro.

Na segunda-feira, e numa nota publicada na sua página oficial, a Correlation Network refere a sua "surpresa" perante as recentes declarações do autarca do Porto defendendo a criminalização do consumo na via pública, quando em maio abriu a Conferência Internacional HRI19, realizada na Alfândega do Porto, reforçando o seu apoio a uma política de "redução de danos", "baseada nos direitos humanos".

"Condenamos abertamente a intenção do presidente da Câmara do Porto, incitando-o a comprometer novamente com os seus esforços anteriores, no apoio a uma política de drogas baseada na justiça e nos direitos humanos no Porto", lê-se no comunicado.

Essa medida, sublinha a organização, "entra em conflito com as evidências e experiências existentes, em outros locais, de que a repressão não funciona e viola significativamente os direitos humanos das pessoas que usam drogas".

De acordo com os mesmo, "o consumo de drogas em espaço público pode ser efetivamente combatido por medidas de redução de danos, como uma boa cobertura de salas de consumo de drogas, centros de atendimento e instalações habitacionais".

Para aquela instituição, "a criminalização do uso de drogas não se baseia em evidências", constituindo "uma violação dos direitos humanos das pessoas que usam drogas", o que representa um retrocesso para Portugal.

A 'Correlation - European Network on Social Inclusion and Healths', é uma rede europeia de combate à marginalização e exclusão social de vários grupos de pessoas, incluindo usuários de drogas.

Na Assembleia Municipal de 30 de setembro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu que, apesar de as salas de consumo assistido auxiliarem a "inibir o consumo" de estupefacientes na via pública, é necessário "criminalizar" quem o faz.

"A polícia entende que não chega a contraordenação. É preciso criminalizar, ninguém é preso por uma contraordenação", afirmou então Rui Moreira, realçando que o consumo de droga "está em todos os lados".

Já no dia 7 de outubro, na reunião do executivo municipal, o autarca esclareceu que "aquilo" que tem pedido, não é a criminalização do consumo, mas a criminalização do consumo "quando este atenta à liberdade, ao pudor ou afeta diretamente a formação individual das nossas crianças".

Não se fala de pôr pessoas na cadeia, salientava Moreira, referindo que se fala de desincentivar efetivamente o consumo, pelo menos, em determinadas circunstâncias.

A Lusa tentou obter uma reação junto da autarquia, mas até ao momento sem sucesso.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório